Sem a discussão de propostas efetivas de melhorias ao Grande ABC, a Frente Parlamentar se reuniu ontem em São Caetano para analisar o volume de repasse constitucional realizado mensalmente pelas prefeituras às câmaras municipais. A intenção dos parlamentares é colocar o valor em estudo para tentar viabilizar acréscimo ao orçamento das Casas a partir de 2013, quando haverá aumento do número de vereadores.

O levantamento, por meio da Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais), à princípio fará diagnóstico para tomar ciência se os executivos da região estão aplicando o duodécimo real a que teriam direito, com base na peça orçamentária, incluindo todas as arrecadações. Depois disso, se discutiria a ampliação dos recusos.

Segundo o presidente da Câmara de São Bernardo, Hiroyuki Minami (PSDB), o posicionamento visa analisar a possibilidade de mudança da lei orgânica. "Pode não ser incluído o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) para contar como receita da Prefeitura. Isso já faz diferença (para obter maior repasse)."

Cada cidade recebe repasse de acordo com o índice populacional. Conforme a Emenda Constitucional 58, de 2009, que fixou alteração no percentual, câmaras como a de São Bernardo (cidade com mais de 800 mil habitantes) devem receber 4,5% do orçamento do Paço. A de São Caetano, com cerca de 150 mil moradores, 6% do bolo. "O tamanho do queijo é o mesmo, mas vai aumentar o número de fatias (com o acréscimo de cadeiras)."

No que se refere ao aumento de vagas, Minami afirmou que a decisão da quantidade cabe pouco aos parlamentares. "No entendimento de juristas, a emenda estabelece limites proporcionais ao tamanho da cidade. Neste conceito, teríamos 28 vereadores."

Presidentes criticam falta de diálogo para definir prioridades

A reunião da Frente Parlamentar também serviu para mostrar a indignação dos presidentes das câmaras do Grande ABC que receberam na sexta-feira a pauta de ações prioritárias formatada pelos sete prefeitos, sem ao menos serem consultados.

A condição de, teoricamente, trabalhar junto à comunidade, é um dos principais argumentos usados pelos parlamentares. "Poderiam nos ter chamado antes. Recebemos prato feito, não opinamos em nada. Nos causa estranheza pegar documento no qual não é para ser aprovado e já teve encaminhamento aos governos federal e estadual", cutucou Hiroyuki Minami.

Para o tucano, apesar de pela primeira vez o colegiado ter sido convocado para participar de atividade no Consórcio Intermunicipal, os legislativos necessitam ser valorizados pelos demais entes. "Poderíamos ajudar de modo efetivo."

A Frente Parlamentar pretende se reunir com os 39 representantes legislativos da região metropolitana de São Paulo no dia 18, no intuito de formar o Parlamento Metropolitano.