O subsecretário geral de Integraçao, Comércio e Assuntos Econômicos do Itamaraty, José Alfredo Graça Lima, disse que o regime automotivo do Mercosul, e barreiras impostas pela Argentina ao açúcar e aço brasileiros sao os principais pontos da pauta no encontro entre os ministros e técnicos dos dois países. O Brasil está, inclusive, ameaçando recorrer ao Comitê de Comércio do Mercosul e ao Comitê Antidumping da Organizaçao mundial do Comércio (OMC) para derrubar o preço mínimo de US$ 410 por tonelada de aço laminado à quente produzido no Brasil imposto pela Argentina e que entrou em vigor na última segunda-feira. "Até neste domingo nao houve nenhum tipo de consulta formal de nossa parte, mas estamos dispostos a fazê-lo se nao houver um entendimento com as autoridades argentinas", afirmou.
O encontro entre as autoridades brasileiras e argentinas começa neste domingo à noite com um jantar no restaurante Lakes Baby Beef em Brasília, mas o forte das negociaçoes ocorre nesta segunda-feira.
Segundo Graça Lima, a situaçao do açúcar é outro tema que precisa ser analisado pelos dois governos. A Argentina vem impondo uma sobretaxa de 23% sobre as importaçoes de açúcar sob a alegaçao de que os produtores brasileiros sao subsidiados pelo governo através do Proálcool.
Em fevereiro passado, durante encontro entre os presidentes do Brasil e da Argentina em Sao José dos Campos (SP) Carlos Menem se comprometeu a reduzir a taxaçao incidente sobre o açúcar brasileiro em 10%. Somente na segunda-feira passada, no entanto, quando a Argentina anunciou à barreira ao aço brasileiro, é que esta reduçao começou a ser praticada.
Graça Lima disse que até o final deste mês deveria estar concluído o esboço de um regime de comércio para o açúcar no Mercosul. O subsecretário do Itamaraty acredita que, apesar das dificuldades impostas pela Argentina, as negociaçoes terao continuidade porque está previsto no regime comum do Bloco que a partir do ano 2001 a tarifa de importaçao para o produto no comércio intrazona terá que estar zerada.
Sobre o regime automotivo comum do Mercosul, Graça Lima disse que embora a indústria argentina esteja fazendo muita pressao para que este seja prorrogado, nao haverá mais condiçoes para medidas desse tipo para nenhum dos dois países a partir do ano 2000. Conforme negociaçoes fechadas em dezembro passado entre os ministros do Mercosul no Rio de Janeiro, haverá um regime de transiçao a ser concluído até o ano de 2004. A partir daí, o comércio entre os quatro países do bloco será livre, com alíquota do Imposto de Importaçao zero, e entrará em vigor a TEC (Tarifa Externa Comum) de 35% - tarifa modal brasileira consolidada junto a OMC - para importaçoes de terceiros países.
Na reuniao desta segunda-feira também será feito um balanço sobre o comércio realizado entre os dois países, para avaliar o impacto da mudança cambial brasileira em relaçao as exportaçoes argentinas.
Apesar de todo o alarde da indústria argentina, Graça Lima disse que nao houve a invasao prevista de mercadorias brasileiras naquele país porque a falta de financiamento às exportaçoes brasileiras, aliada a outros problemas internos impediram que isto acontecesse. "Queremos recuperar o clima existente em dezembro passado no Mercosul, dirimir mal entendidos e reafirmar compromissos", afirmou.
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