Ao comparar o salário que os vereadores a mais de São Bernardo vão receber a partir de 2013 com a remuneração de outros profissionais de áreas substanciais, como Educação, Saúde e Segurança, a constatação é alarmante. Cada parlamentar terá contracheque de R$ 15 mil mensais, o suficiente para contratar 14 auxiliares de enfermagem; ou 11 auxiliares de Educação; ou 10 guardas municipais; ou nove professores de Educação Básica; ou ainda sete médicos.

Se levadas em consideração as sete vagas que o Legislativo deve ter a mais (passará de 21 para 28, conforme a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em 2009), a conclusão é mais espantosa. Os R$ 105 mil por mês com os sete novos parlamentares poderiam ser investidos para assegurar os serviços de 99 auxiliares de enfermagem; ou 81 auxiliares de Educação; ou 75 guardas municipais; ou 65 professores de Educação Básica; ou ainda 47 médicos.

No total, somente com subsídios dos sete vereadores a mais, o Legislativo irá desembolsar R$ 1,4 milhão por ano. Cada parlamentar tem direito também a 13 assessores, carro, 300 litros de gasolina por mês, telefone, serviço de correio, dentre outras benesses. Em 2011, a Casa tem à disposição R$ 54,3 milhões repassados pela Prefeitura.

Se projeto de aumento das cadeiras fosse colocado em votação (leia mais na página 5), seria reprovado - ao menos na posição assumida publicamente pelos vereadores em levantamento feito pela equipe do Diário. Dos 21 parlamentares são-bernardenses, 11 são contrários ao aumento das vagas, quatro são a favor (os petistas Tião Mateus e Toninho da Lanchonete, o socialista Pastor Ivanildo de Santana e o popular-socialista Miranda da Fé), quatro tem posição indefinida (os socialistas Sérgio Demarchi e Ary de Oliveira, o petista Luizinho e o tucano Juarez Tudo Azul) e dois não foram encontrados (o tucano Hiroyuki Minami e o peemedebista Gilberto França).

"Sou a favor porque a cidade cresceu e aumenta a representatividade da população na Câmara", diz Tião Mateus. "Meu partido (o PPS) é contra, eu respeito, mas já está definido na Constituição, quando os deputados e senadores votaram", afirma Miranda da Fé. "Defendo o mínimo possível", observa Ary de Oliveira, sem deixar clara sua posição. "Sou contra, porque 21 são muitos. Deveria é diminuir", sugere Vandir Mognon (PSB).

OUTRAS CIDADES

Três cidades já aprovaram o limite máximo: São Caetano (de 12 para 19), Ribeirão Pires (de 11 para 17) e Rio Grande da Serra (de 9 para 13). Mauá avalizou em primeira discussão o teto (de 17 para 23). Diadema e Santo André ainda discutem. Na legislatura 2013-2016, a quantidade de parlamentares na região pode saltar de 108 para 150.

Sto.André tenta adiar crivo sobre vagas

A quantidade de vagas na Câmara de Santo André pode saltar de 21 para 27 vereadores a partir de 2013. Entretanto, a votação para sacramentar o aumento tende a ser adiada até o limite máximo por lei: fim de setembro. A principal razão para a prorrogação da decisão se dá em virtude da falta de consenso em torno do número de cadeiras. Apesar de a maioria se colocar avesso ao acréscimo, grande parte sugere que o posicionamento final dependerá de postura partidária.

No panorama atual, 10 parlamentares são contrários ao aumento, quatro favoráveis, cinco não definiram a deliberação e dois (Gilberto Primavera, PTB, e Jairo Báfile, PT) não foram encontrados para comentar o assunto. Por enquanto, entre os adeptos à majoração estão os peemedebistas José de Araújo e Sargento Juliano, Israel Zekcer (PTB) e Marcelo Chehade (PSDB).

Nos corredores da Casa, os vereadores se mostram acuados em aprovar alteração à Lei Orgânica no Município ao teto de mais seis cadeiras. O receio capital gira em torno do desgaste junto à população que o crivo derradeiro deve gerar ao mandato, principalmente em ano pré-eleitoral.

Em cálculo aproximado, os gastos por gabinete chegam a cerca de R$ 58 mil/mês - incluindo folha de pagamento, combustível e acessórios. Em 12 meses as seis eventuais vagas adicionais custariam R$ 4,2 milhões. Se contabilizado o reajuste de 61,8% do subsídio parlamentar em 2013, que passarão a receber R$ 15 mil - hoje são R$ 9,2 mil -, o montante se aproxima a R$ 5,2 milhões. Em suma, uma legislatura dos beneficiados oneraria em R$ 20,8 milhões.

Entre os contrários à medida, Ailton Lima (PDT) disse que, apesar de não alterar o índice fixado por lei, a sobra restituída ao Paço seria bastante reduzida. "Com a restituição de quatro anos de legislatura, dá para fazer hospital ou creche. O problema é que só querem votar quando não houver ninguém contra. Há covardia de alguns que tentam se esconder."

Para Evilázio Santana, o Bahia (DEM), aumento não vai reverter em representatividade. "Só vai gerar mais custos. Defendo audiência pública."

Araújo, que ocupa a presidência do Legislativo, utilizou o argumento de o acréscimo estar baseado na legislação, tendo em vista que a votação visa adequar à Emenda Constitucional 58/09. "Pelo tamanho de Santo André, com mais de 670 mil habitantes, é razoável. O índice de repasse (da Prefeitura para a Câmara) vai continuar em 4,5%."

Para 2011, estimativa é que o Paço envie R$ 43 milhões. A média de restituição dos últimos seis anos é de R$ 5,5 milhões.

A população pode se manifestar sobre o acréscimo de cadeiras diretamente com seu vereador.