O Orçamento de 2004 para Mauá, aprovado terça-feira, corre o risco de perder receita caso a Câmara não aprove na semana que vem o projeto que cria a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Tudo porque os vereadores aprovaram emenda que só permite a implementação da taxa com autorização legislativa, e os parlamentares já demonstram resistência em aprová-la. O valor previsto para residência é de R$ 3 por mês, contra R$ 5 do comércio e R$ 12 da indústria. Os vereadores acreditam que a arrecadação deverá ultrapassar os R$ 3 milhões, já que os gastos anuais com esse serviço chegam a R$ 2,6 milhões.

Na peça orçamentária, consta que no ano que vem a arrecadação com a taxa será de R$ 697 mil, aumentando para R$ 745,7 mil em 2005 e R$ 797,9 mil em 2006, que deve ser o valor a ser repassado pela Eletropaulo após descontar os gastos com iluminação pública na cidade.

Apesar de contar com uma bancada de sustentação com 16 dos 21 vereadores, tudo indica que o prefeito Oswaldo Dias (PT) não terá votos suficientes para aprovar a criação da nova taxa. Até mesmo os governistas, que sempre acompanham todas as votações dos petistas, já manifestaram o desejo de votar contra a matéria por entender que a população de Mauá, por ser carente, não tem condições de arcar com mais uma taxa. Entre eles está o pastor Altino Moreira dos Santos (PL). “Estou examinando bem essa questão, mas em princípio sou contra, porque vai onerar a população.”

Francisco Carvalho Filho, o Chico do Judô (PPS), também está na lista dos insatisfeitos. “A população já paga tantas taxas e não iria suportar mais uma. Estamos batendo recorde de inadimplência com o pagamento de impostos, no número de desempregados e de cheque sem fundo.”

Sidnei Sabela (PMN) disse que vai trabalhar no sentido de o projeto ser rejeitado, mas, para isso, acredita que as entidades organizadas precisam se mobilizar para pressionar o Legislativo e até mesmo o Executivo, para retirar a proposta. “Não adianta só criticar”, disse o parlamentar.

Parlamentar que sempre aprova as propostas da administração, desta vez Paulo Bio (PMDB) está na dúvida. “Existe uma preocupação de que qualquer taxa onera a população e, diante disso, vamos analisar com o partido o que fazer.”

Silvar Silva Silveira (PC do B) disse que, enquanto cidadão, é contra a taxa, mas o seu partido é quem vai decidir seu voto, após conversar com vários segmentos da sociedade. “Temos uma bandeira popular voltada para o povo e discutimos tudo com a base. Não somos um apêndice do PT, que aceitamos tudo sem discutir com a sociedade.”

O presidente da Câmara, Diniz Lopes (PL), acha que, antes de criar taxas, é preciso combater o desemprego. “A administração tem de lutar primeiramente para gerar empregos, renda e desenvolvimento. O governo está usando uma via de uma mão só. Só está tirando. Muitas pessoas vão no meu gabinete para reclamar que sequer conseguem pagar a conta de luz.”