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Procons vão à Justiça contra a Samcil
Alexandre Melo
Do Diário do Grande ABC
29/04/2011 | 07:30
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Na intenção de garantir que os pacientes com plano de saúde da Samcil sejam atendidos depois da falência da empresa, o Procon de Santo André entrou ontem à noite com ação civil pública no Fórum Estadual. Hoje, a entidade de defesa do consumidor em São Caetano deve tomar a mesma iniciativa.

De acordo com a diretora do órgão andreense, Ana Paula Satcheki, os consumidores estão perdidos, sem saber o que fazer. "Recebemos dezenas de segurados nas últimas semanas. Eles não foram informados pela Samcil sobre o que devem fazer para garantir atendimento."

Na ação entregue ao juiz no fórum, o Procon solicita que a operadora nascida em Santo André - que atende a 210 mil vidas, sendo 61 mil delas só na região -, também divulgue posicionamento no site da companhia.

Apesar de a página ainda estar ativa, os corretores de planos de saúde não estão comercializando  convênios via internet, informando ao interessado que a empresa faliu, conforme apuração da equipe do Diário. No 0800, os consumidores também recebem a mesma informação.

A expectativa da diretora do órgão é que a partir da próxima semana os demais escritórios regionais também entrem com ação na Justiça para que não haja prejuízo aos segurados. Determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sinaliza que a operadora tem até hoje para vender sua carteira de clientes para quitar débitos.

O plano de saúde, que está entre os mais antigos do País, teria R$ 700 milhões em dívidas, sendo R$ 200 milhões com credores e fornecedores e R$ 500 milhões com o Fisco, o que torna inviável a venda de bens para sanar o caixa.

A ANS afirma que, se mesmo no leilão nenhuma empresa se interessar pela Samcil, os conveniados poderão mudar de operadora de saúde sem carência. Para isso, a agência recomenda que os clientes Samcil mantenham o pagamento das mensalidades em dia. A medida visa garantir a assistência aos beneficiários do plano.

Ainda segundo a agência reguladora do setor, as companhias interessadas em adquirir a carteira da Samcil terão que manter integralmente todas as condições de contratos, sem restrição, aos segurados. Na última semana, a agência recebeu cerca de 70 reclamações diárias de pessoas com dificuldades de utilizar o plano. Fundada na década de 1960, a empresa tinha como foco o atendimento das classes C e D.




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