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TCE suspende licitação na área de transporte coletivo de Sto.André
Diego Sartorato
Especial para o Diário
14/09/2006 | 23:52
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A licitação para definir as novas empresas de ônibus que devem assumir parte do transporte coletivo da cidade de Santo André foi suspensa pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) até que sejam julgados dois protestos feitos por empresas participantes do certame.

A reclamação das concorrentes se deve ao fato de o edital exigir que a garagem da empresa seja na cidade e isso beneficiaria as atuais empresas que prestam o serviço: Expresso Nova Santo André, Viação Guaianazes, Viação Curuça, Viação Padroeira, Parque das Nações e São Camilo.

Outros pontos contestados são as exigências técnicas para o tamanho da frota e em relação à bilhetagem eletrônica. Segundo Andréa Brísida Aquiles do Prado, diretora de Transportes Públicos de Santo André, a licitação não deve ser anulada. “Apresentamos as respostas aos dois protestos na semana passada e na última terça-feira, até o fim da semana que vem”.

Caso a licitação não seja concluída antes de 30 de setembro, quando termina a concessão vigente, a Prefeitura pode fazer um contrato de emergência com as atuais empresas por mais 170 dias. “Mas ainda estamos estudando que medidas legais podemos tomar além da emergência”, explica a diretora.

Andréa não acredita que a licitação tenha sido feita de última hora e assegura que não esperava ter problemas com a iniciativa. “Fizemos um edital bem claro, baseado em outro feito pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano) que foi aprovado pelo Tribunal de Contas”, garante.

Para ela, as empresas podem estar usando os protestos como estratégia para ganhar tempo e se adequarem às exigências da licitação. (Supervisão de Arthur Lopez)




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