O governo não deu por encerrada sua batalha para induzir os bancos a reduzir os custos de financiamento, o chamado spread. Além do pacote anunciado na última terça-feira, há mais quatro medidas no forno, todas destinadas a cortar o juro cobrado do cliente bancário, segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.

Também está em elaboração o pacote para incentivar o setor de habitação, composto por 15 medidas. Entre elas, estará a possibilidade de eliminar a TR (Taxa Referencial) como fator de correção da dívida. “Nosso objetivo não é fazer pacotões, esse tempo passou”, disse Almeida. “Vamos fazer pacotinhos com impacto de médio e longo prazo, para promover a melhora estrutural no sistema de crédito.”

Ele explicou que o governo está concentrando seus esforços em medidas estruturais que permitirão redução nas taxas de juros e a elevação do volume de crédito no país para 50% do PIB (Produto Interno Bruto) até o fim do próximo mandato presidencial. “É uma avenida que está se abrindo para 10 anos”, disse.

Medidas – Das quatro medidas que faltam para completar o pacote antispread, o secretário citou três: a portabilidade do crédito consignado, a portabilidade do crédito imobiliário e o crédito consignado para micro e pequenas empresas. Almeida explicou que essas propostas não foram anunciadas ainda porque enfrentam dificuldades de ordem técnica. “Não foi pressão dos banqueiros.”.

A possibilidade de transferir um empréstimo imobiliário para um outro banco que cobre juros mais baixos (portabilidade do crédito imobiliário) era uma das grandes apostas do governo para o pacote antispread. No entanto, ela não pôde ser anunciada porque não havia respostas para algumas questões.

Os técnicos se deram conta, por exemplo, de que para mudar o contrato de financiamento de um banco para outro seria necessário fazer um novo registro em cartório. Por isso, a transferência não seria tão simples como se pensou de início. O custo do cartório poderia inviabilizar a mudança de banco. Mas o governo não desistiu dessa medida e continua a estudá-la.

Outra grande aposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, era a portabilidade do consignado, ou seja, a possibilidade de transferir uma dívida com desconto em folha para outro banco que cobre juros menores. Essa medida também teve seu anúncio suspenso por causa de dificuldades técnicas. O maior problema, segundo Almeida, é que os bancos concedem os empréstimos consignados mediante convênios com as empresas. Ou seja, as pessoas conseguem empréstimos consignados em bancos que têm acordos com as empresas onde elas trabalham e onde o salário é pago. A questão é como incluir outros bancos entre as opções para esse cliente tomar novos financiamentos. Esse é um problema que o governo ainda está analisando.

Uma terceira medida em estudos é o crédito consignado para empresas. Enquanto para um assalariado a garantia oferecida ao banco num empréstimo consignado é o salário, no caso das empresas as garantias serão contratos de fornecimento de médio e longo prazos.

Hoje, as empresas já podem tomar empréstimos bancários dando como garantia seus contratos. Porém, é necessário que a empresa contratante concorde com a operação. A idéia do governo é inverter essa lógica. “O princípio básico é transferir para o cliente a prerrogativa de comandar suas ações”, disse Almeida. Ele ressaltou, porém, que as discussões não estão maduras. “Tem mil problemas de ordem jurídica que estamos avaliando.” Por exemplo: o que fazer se uma empresa contratante deixar de pagar o que deve.

Nos próximos dias, disse o secretário, o governo deverá editar uma medida provisória que conterá as regras para o Cadastro Positivo e dispositivos para suspender a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de transferência de dívida de um banco para outro.