Economia Titulo
Dias afirma que decisao do STF causou 'dano'
Do Diário do Grande ABC
04/10/1999 | 18:50
Compartilhar notícia


O ministro da Justiça, José Carlos Dias, disse nesta segunda-feira que a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na quinta-feira (30), suspendeu a contribuiçao previdenciária dos servidores inativos e o aumento da alíquota dos ativos, causou "dano" e "prejuízo" à sociedade.

As críticas do ministro foram feitas logo após a abertura do 2.º Encontro Nacional do Ministério Público Federal (MPF) sobre Defesa do Consumidor e Ordem Econômica, em Brasília.

"A decisao tomada pelo Supremo Tribunal Federal a mim frustrou, a mim desapontou", disse Dias. A expectativa do ministro era que o STF nao suspendesse a contribuiçao previdenciária.

"Indiscutivelmente, causa um prejuízo grande", disse o ministro, "Quem vai precisar pagar isso é a sociedade, obviamente."

Dias afirmou que "confiava" na tese do governo federal de que a cobrança da contribuiçao previdenciária e o aumento da alíquota dos ativos era constitucional. O ministro da Justiça afirmou nao concordar com a tese da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de que nao se poderia criticar o STF pelo fato de o governo estar perdendo arrecadaçao, por esta ser ilegítima e inconstitucional. "Nao conheco o teor da decisao da OAB, mas nao posso concordar com o teor dela (da nota da OAB)", disse o ministro.

Logo depois de fazer as declaraçoes, no entanto, o ministro da Justiça disse que nao estava fazendo críticas e nem uma avaliaçao sobre a decisao do STF. "Como ministro da Justiça de um governo democrático", disse, "tenho de respeitar a decisao do STF". O ministro descartou o surgimento de qualquer tipo de crise entre Executivo e Judiciário.

Dias afirmou que está havendo "exagero" de alguns que criticam a iniciativa dele de instituir o chamado direito penal mínimo, "muitas vezes com má-fé". O ministro disse que "todo crime é hediondo" e que a funçao dele no Ministério da Justiça é a de proteger as famílias.

O ministro afirmou que nunca quis soltar bandidos perigosos, mas acha que "a repressao tem de ser feita de maneira séria e inteligente". Uma das idéias do ministro é revogar a Lei de Crimes Hediondos e adaptar o Código Penal às legislaçoes mais modernas. Dias afirmou que cabe ao juiz determinar o tempo de cadeia para um crime hediondo. "Jamais propus que se tornasse as penas mais brandas", disse o ministro. "O que estou querendo é dar ao juiz maior responsabilidade no acompanhamento das pessoas."

O governo federal vai incentivar operaçoes do tipo que foi realizada no Acre, onde a Polícia Federal (PF) está ajudando a investigar e a prender todo o grupo ligado ao ex-deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC). Dias afirmou que vai aos Estados Unidos discutir acordos para transferência de tecnologia na área policial. "Quero fazer de tudo para transformar a Polícia Federal em polícia do primeiro mundo", disse, "com as mesmas capacidades do FBI (polícia federal norte-americana)".




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;