Uma missão do FMI (Fundo Monetário Internacional) começa nesta segunda-feira em Brasília a segunda revisão do acordo assinado com o governo no final do ano passado. Os técnicos vão analisar os indicadores da economia brasileira e avaliar o cumprimento das metas fiscais, mas toda a atenção estará voltada para as discussões do projeto piloto que vai examinar a possibilidade de retirar investimentos em infra-estrutura com retorno econômico do cálculo do superávit primário das contas públicas, conforme acerto feito entre a direção do Fundo e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Alguns técnicos do FMI já começaram a chegar ao país na semana passada. Segundo assessores do Ministério da Fazenda, o chefe da missão, Charles Collyns, tem reunião marcada com Palocci esta terça-feira, encontro que poderá ser antecipado para esta segunda.

Oficialmente, o FMI informa que a missão tratará apenas da revisão do acordo e que uma outra equipe será enviada ao Brasil em breve para discutir a questão do superávit, mas fontes do governo deixaram claro que o projeto piloto também fará parte da pauta de discussões.

O cuidado do FMI e da equipe econômica se explica pela reação exagerada ocorrida no Brasil ao anúncio de que a diretora-gerente interina do organismo, Anne Krueger, havia concordado com a montagem do projeto piloto para testar a exclusão de investimentos públicos produtivos do cálculo do superávit.

No dia seguinte ao anúncio, circularam informações no Brasil, inclusive com declarações de integrantes do governo, de que o FMI poderia liberar para investimentos até R$ 11 bilhões das duas maiores estatais federais (Petrobras e Eletrobrás). Essa interpretação causou preocupação e obrigou o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a dar declarações de que haveria apenas um “estudo de caso”, e não haveria, sob nenhuma hipótese, uma redução do esforço fiscal.

O negociador oficial do governo com o FMI, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, também declarou que o governo mantém a prioridade de reduzir os gastos correntes que pressionam o Orçamento da União.

Obstáculo – Junto com a definição de que tipos de investimentos poderão ser incluídos no projeto piloto, os técnicos do FMI vão avaliar a possibilidade de construir a experiência no âmbito do programa de Parcerias Público-Privadas. O FMI porém, já manifestou suas restrições à adoção das PPPs e durante a revisão esse tema será também foco de discussões. O Fundo considera a falta de critérios internacionais de contabilidade um obstáculo para as PPPs. O governo está inclusive estudando com organismos multilaterais a adoção de um mecanismo que dê alguma proteção contra a volatilidade cambial aos investimentos feitos nas PPP.

A missão do Fundo chega ao Brasil com boa parte dos indicadores econômicos referente ao primeiro trimestre já divulgados. O principal compromisso do acordo, a manutenção de superávit fiscal, foi cumprido com folga pelo governo. No primeiro trimestre, o saldo acumulado nas contas do setor público (União, Estados, municípios e empresas estatais) ficou R$ 6 bilhões além da meta acertada com o FMI.