O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal deverá ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira. O projeto foi incluído na pauta em regime de urgência, aprovado com o apoio de todos os líderes partidários, e com isso nao deverá voltar à Comissao de Assuntos Econômicos, mesmo que receba proposta de emendas, durante a sua discussao na terça-feira. No máximo a votaçao poderia ser adiada por 24 horas para a apreciaçao das emendas em plenário.

O relator do processo de renegociaçao da dívida da Prefeitura de Sao Paulo com a Uniao, senador Romero Jucá, disse que a aprovaçao prioritária do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal nao deverá inviabilizar a aprovaçao da conta de Sao Paulo, já que o relator prevê uma rápida votaçao também sobre essa matéria.

Depois que o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal for enviada para o presidente da República, este terá 15 dias úteis para sancioná-lo. É nesse intervalo de tempo que a Comissao de Assuntos Econômicos do Senado e o plenário terao que aprovar o acordo de Sao Paulo.

A aprovaçao desse acordo nao pode ser feita após a sançao à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois esta, em seu artigo 35 proíbe acordos de renegociaçao de dívidas entre os entes da Federaçao.

Jucá disse que ainda está esperando algumas informaçoes para apresentar o seu parecer sobre o acordo de renegociaçao da dívida da prefeitura de Sao Paulo à CAE.