O governo do Estado do São Paulo listou 239 atividades econômicas que serão obrigadas a emitir NF-e (notas fiscais eletrônicas) a partir de hoje para atuar no mercado paulista. A NF-e foi adotada em caráter experimental em 2008 para alguns setores, como o de cigarros e combustíveis.

Esse é um projeto de âmbito nacional do qual participam todos os Estados, Distrito Federal e Receita Federal. Seu objetivo é reduzir custos, simplificar obrigações acessórias dos contribuintes e, ao mesmo tempo, possibilitar controle em tempo real das operações pelo Fisco. Até o momento foram emitidas no país mais de 848 milhões de NF-e, sendo que 273 milhões só no Estado de São Paulo.

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica teve início em abril de 2008 com cinco setores, ligados à indústria e comércio de cigarros e combustíveis. Em dezembro do mesmo ano, outros nove setores entraram na sistemática (fabricantes de automóveis, de cimento, de bebidas alcoólicas e refrigerante, entre outros). Em abril de 2009 mais 25 setores foram obrigados a emitir a NFe, entre eles produtores, importadores e distribuidores de gás e produtos siderúrgicos. Finalmente, em setembro de 2009, 54 novos setores, entre fabricantes de papel e de laticínios, passaram a utilizar a nota eletrônica.

CERTIFICAÇÃO - Para emitir a NF-e, as empresas precisam informatizar a emissão das notas e requisitar certificação digital (e-PJ ou e-CNPJ). As companhias têm custos reduzidos com o fim da emissão de papel e o Estado agiliza a fiscalização, podendo trocar informações com os Estados vizinhos.