O secretário de Direito Econômico do ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, disse nesta sexta-feira, durante entrevista coletiva, em conjunto com o ministro da Saúde, José Serra, que a secretaria vai instaurar processo administrativo contra os laboratórios que aumentarem os preços dos medicamentos de forma injustificável e abusiva. Ribeiro acrescentou que eventuais aumentos sem justificativa infringem o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevaçao sem justa causa de produtos e serviços.

O secretário disse que vai aguardar a resposta ao comunicado interministerial enviado aos laboratórios, pedindo que eles suspendam os reajustes de medicamentos previstos para este sábado. Segundo ele, se ficar caracterizado que os laboratórios praticaram aumentos abusivos, eles poderao ser multados em até 3 milhoes de UFIRs, ter o fornecimento de seus produtos suspenso, ou poderao até sofrer intervençao do governo.