O deputado Salatiel Carvalho (PMDB-PE) apresentou à Câmara, em dezembro, o Projeto de Lei 3.882/2000, que limita o valor das inscrições para o vestibular em 30% do salário mínimo. O autor justifica o projeto pela necessidade de o candidato, em geral, ter de fazer o exame vestibular várias vezes no mesmo ano, ou em anos subseqüentes, devido ao número restrito de vagas e à crescente demanda para o ingresso na educação superior. "A razão central da proposta é não onerar ainda mais os estudantes e suas famílias", justificou

. Salatiel Carvalho ressaltou ainda que o exame não pode ser usado como fonte de renda e lucro para as instituições. "É indispensável que o vestibulando pague apenas pelos custos das provas que, por serem aplicadas a milhares de pessoas, podem ter seu custo individual reduzido", afirmou.

O projeto foi distribuído para as comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação, que poderão apreciá-lo em caráter conclusivo.

Informações da Agência Câmara.