Já foi dada a largada para a Olimpíada, realizada no Rio de Janeiro, e amanhã será realizada a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos. No entanto, desde que foi feita a divulgação do local do evento esportivo, sete anos atrás, empresas de diversos ramos passaram a enxergar mais oportunidades no mercado na tentativa de aumentar o faturamento no fim do mês. Para comercializar itens com o mote da Rio 2016, porém, é preciso ter autorização de uso da marca, e todo cuidado é pouco para não violar leis, por exemplo, as de propriedades intelectual e industrial e de direitos autorais, e ir parar na cadeia.

Nomes como Rio 2016, Jogos Olímpicos, Jogos Paraolímpicos, Rio Olimpíadas 2016 e Jogos Rio 2016 foram registrados pelo COI (Comitê Olímpico Internacional) e pelo COB (Comitê Olímpico do Brasil) no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), com vigência até o dia 31 de dezembro de 2016. Portanto, o uso dessas expressões ou de abreviações, traduções e variações delas, sem obter a licença, é crime, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa, conforme previsto na lei 13.284, de 10 de maio de 2016. O mesmo vale para o uso das mascotes Tom e Vinicius, das logomarcas do evento e até das fontes oficiais utilizadas para escrever Rio 2016, esporte ou Brasil, por exemplo. Tudo devidamente detalhado no Ato Olímpico.

Apesar da legislação vigente, produtos como mochilas, cadernos e acessórios vêm sendo comercializados com as marcas registradas da Olimpíada sem autorização. Sem falar em ingressos falsos e divulgações em sites e camisetas que violam as regras.

“Só em um dia de fiscalização no Rio de Janeiro cerca de 40 pessoas foram presas cometendo este crime”, comenta Alexandre Coelho, professor de Administração e Marketing da Faculdade Mackenzie Rio. No fim de julho, operação policial apreendeu 1.300 produtos falsificados com marcas que faziam alusão aos Jogos Olímpicos.

Segundo o COI, qualquer tentativa intencional, ou não, de criar associação comercial enganosa e não autorizada com os jogos Olímpicos e Paraolímpicos é considerada marketing de emboscada, ou seja, práticas comuns em eventos esportivos que visam tirar proveito da situação.

Para o secretário nacional do Consumidor, Armando Rovai, é necessário que os empreendedores tenham muita atenção ao tentar gerar ganhos com a competição mundial. “As Olimpíadas têm uma série de demandas, desde a divulgação correta até a criação de legislações próprias, assim, se cria estímulo para que tudo transcorra da melhor forma.”

A violação das regras gera confusão na cabeça do público e pode prejudicar os investimentos de patrocinadores que investiram milhões de reais para, legalmente, participar da festa – e lucrar com ela.

“Normas e legislações são fundamentais, porque, do contrário, o empresário pode perder todo o investimento realizado e o retorno de seu negócio. Ou seja, ele pode se prejudicar economicamente e judicialmente”, alerta Coelho.

O uso dos termos e das imagens relacionadas aos Jogos Olímpicos só é liberado para fins editoriais e jornalísticos, desde que não haja qualquer associação ou propósito comercial.