Sem implicações, a Câmara de São Bernardo aprovou ontem a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2011 em sessão extraordinária. A margem de remanejamento de verbas concebida ao Executivo será de 30%. Com isso o prefeito Luiz Marinho (PT) iguala a utilizada pelo seu antecessor William Dib (PSDB) durante os seis anos em que geriu a cidade. No período, os petistas criticavam duramente a margem do ex-prefeito. A previsão de arrecadação para o ano que vem é de R$ 3,58 bilhões.

Durante a sessão, os discursos utilizados no tempo em que o PT era oposição foram parar na boca de tucanos e socialistas e argumentos pró-Dib na voz de petistas. "O remanejamento é de 93%, na verdade. Porque se calcularmos em cima do valor total excluindo as verbas que chegam carimbadas por União e Estado, teremos R$ 1,7 bilhão, com isso o remanejamento real será de R$ 900 mil", analisou Admir Ferro (PSDB), que costumava defender os 30% de remanejamento.

Wagner Lino (PT), defensor de 5% na gestão anterior, justificou a mudança de postura: "Estamos no meio de uma guerra cambial entre China e Estados Unidos, não sabemos o que pode acontecer. É uma margem para dar segurança à cidade. Temos um orçamento rigoroso que será cumprido à risca. Os 30% não são novidades, vai depender de como o governo vai encarar. Não é um cheque em branco ao prefeito".

Em 2009, Marinho trabalhou com margem de 5%, já que a peça orçamentária havia sido aprovada no governo Dib, pela bancada governista ter ampla maioria na Casa. Neste ano, o prefeito conquistou a margem de 14% de remanejamento, após muita articulação e esforço com os parlamentares. Foram dois meses de tramitação para aprovar o orçamento em uma sessão de 14 horas, no dia 16 de dezembro de 2009, último dia para o recesso parlamentar.

Durante os quase dois anos de mandato, Marinho ampliou a bancada governista de dez para 12, excluindo o presidente, que não tem direito a voto. Com apenas oito parlamentares, a oposição não conseguiu causar transtornos ao petista, como fez no ano passado. Em ação orquestrada por Antonio Cabrera (PSB), a oposição quase propôs margem de 15% de remanejamento, mas a intenção foi reprimida por Ferro.

SEM EMENDAS

Foram apresentadas sete emendas pela oposição, todas rejeitadas. As propostas se referiam ao remanejamento de 5%. Apenas duas tratavam de transferência de recursos para construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) no bairro Nova Petrópolis e outra para construção de um centro cultural no bairro da Paulicéia.

Os governistas não apresentam emendas, já que a LOA foi construída com base nas reuniões do OP (Orçamento Participativo), característica de administrações petistas, quando a população dos bairros é chamada para definir em votação quais são as prioridades da região.