A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, por meio de votação simbólica, o texto principal da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina novas regras eleitorais e reduz os gastos de campanhas eleitorais. Os 40 DVS (Destaques para Votação em Separado) da matéria, elaborada e já aprovada em dois turnos no Senado, serão analisados apenas na próxima semana.

Antes disso, Moreira Franco apresentou parecer às emendas feitas em Plenário em substituição à comissão de Finanças e Tributação. Ele apresentou subemendas próprias adequando o texto e sugeriu a aprovação de emendas propostas em acordos de lideranças feitos na manhã desta quinta-feira. As emendas que tiveram pareceres contrários de Moreira Franco e do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que ofereceu parecer pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), estão automaticamente destacadas para votação em separado na próxima semana.

Neste texto principal ficam definidos o fim dos 'showmícios' e a utilização de outdoors para os candidatos que disputam cargos no Legislativo; acaba com a utilização de telemarketing, de trios elétricos, de anúncios pagos em jornais e estipula um limite para a altura dos carros de som; estipula um teto para os gastos de cada candidato; e a obrigatoriedade da prestação de contas via Internet a cada 30 dias a partir de agosto – de início não será necessário revelar o nome do doador, no entanto, em um segundo momento, as identidades dos doadores deverão ser apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A punição para os candidatos que praticarem o famoso 'caixa 2' não foi, no entanto, incluído no texto principal. Atualmente, o político que comete tal irregularidade é punido apenas com a perda do mandato. No entanto, de acordo com a proposta vinda do Senado, os autor de 'caixa 2' poderá, além de perder o mandato, ser preso e pagar uma multa de até R$ 50 mil.