O MPE (Ministério Público Eleitoral) protocolou ação contra a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) por infidelidade partidária. Caso perca o processo, Vanessa terá de entregar o mandato para o PV.

Vanessa trocou o Partido Verde pelo PMDB em setembro deste ano, após meses de discussão com a cúpula da sigla por suposta perseguição partidária. Entre as reclamações da parlamentar, estava possível expulsão de seu pai, o ex-prefeito Leonel Damo da sigla e a negativa da cúpula de aceitar seu marido, José Carlos Orosco Júnior, como novo presidente do diretório de Mauá.

O MPE, no entanto, entende que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar e questiona as justificativas apresentadas por Vanessa no ato de desfiliação.

Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a ação foi protocolada pela Procuradoria Regional dia 5 deste mês e deve ser analisada pelo juiz Paulo Henrique Lucon. Segundo o tribunal, a citação para as partes foi expedida nesta semana.

A especialista em Direito Eleitoral Fátima Nieto aponta que caso a parlamentar consiga comprovar que houve consenso com o partido, não há motivos para preocupação. "O MPE pode propor ação se verificar ausência de justa causa, mas se o partido não pediu o mandato, nem o suplente, implicitamente se entende que houve justa causa. A ação só pode ser julgada procedente caso o PV diga que não houve acordo", justifica a advogada. Ela acrescenta que o prazo para julgamento, segundo a lei eleitoral, é de 30 dias.

A presidente estadual do PV e vereadora de Diadema, Regina Gonçalves, afirma que o partido ainda não recebeu qualquer notificação sobre o caso, mas reitera que houve consenso na saída da deputada da sigla. "Ela se distanciou do partido, não tinha projeto integrado à sigla. Tornou-se uma situação desagradável para ambos os lados", diz Regina.

O PV ainda sustentou a possibilidade de equacionar diferenças, mas quando alguém quer sair, inventa motivos. "O PV assinou acordo e não pediu o mandato", reitera.

A deputada, que também não recebeu aviso formal do processo alega que toda a situação enfrentada por sua família na sigla deixou claro que não haveria clima para ela continuar na legenda. "É importante frisar que houve consenso. Tivemos interação com a executiva para que não houvesse disputa judicial pelo mandato."

Vitória - Apesar da ação de infidelidade partidária, Vanessa venceu, nesta semana, ação de cassação de mandato protocolada pelo Ministério Público em 2006 por suposto abuso de poder econômico na eleição para deputada estadual. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que não havia provas contra a parlamentar e negou provimento ao processo.

Caso da deputada não é pioneiro na região

O processo por infidelidade partidária contra a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB) é o segundo no Grande ABC. No ano passado, o ex-vereador de São Caetano Moacyr Rodrigues (DEM) foi obrigado a entregar o mandato por ter trocado o PMDB pelo Democratas.

Moacyr saiu do PMDB em agosto de 2007, alegando divergências dentro da legenda que o impediam de continuar militando pela sigla. Os desentendimentos entre o parlamentar e integrantes do PMDB teriam ocorrido em 2004 e 2006, anos em que o partido passou por eleições. A ação foi protocolada pelo partido no mesmo ano, mas julgada procedente apenas em setembro de 2008.

Apesar de a decisão ter sido anunciada apenas em primeira instância, e o vereador ter protocolado recurso, pela determinação do julgamento, ele foi obrigado aguardar a realização da revisão fora do mandato. O suplente Adauto Reggiani (PMDB) assumiu a cadeira do vereador em outubro do ano passado.

A decisão de que o mandato caberia ao partido foi apertada - 4 a 3. Moacyr teve 2.550 votos e não concorreu a reeleição pela nova sigla.

Cuidado - Apesar de não ter trocado de partido, o vereador de Mauá Alberto Betão Pereira Justino (PSB) também já teve o nome ligado à possibilidade de expulsão.

Betão, que integra a oposição de Mauá, é o único dos quatro vereadores eleitos pelo partido que não está na base aliada do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT). A decisão de permanecer contrário ao governo e às críticas contra o prefeito geraram desgaste entre o vereador e a sigla no início deste ano.

Ainda em 2009, Betão tentou acompanhar Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PMN), na nova sigla, mas desistiu temendo perder o mandato em nova batalha judicial. Betão já trocou cinco vezes de partido, passando pelo PSDB, PMDB, PPS e PTB.