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No Ministério da Fazenda, foi nomeado Rafael Tiecher Cusinato para secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica e reconduzida Fabiana Vieira Lima ao cargo de corregedora-geral da pasta. As medidas também estão publicadas na edição de hoje do DOU.
Medidas Provisórias
O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência de quatro Medidas Provisórias. Os atos de prorrogação estão publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
As MPs prorrogadas são: nº 729, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; nº 730, que abre crédito em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 150 milhões para organização das eleições municipais; nº 731, que dispõe sobre a extinção de cargos de confiança e a criação de funções comissionadas; e a de nº 732, que limita o reajuste das receitas patrimoniais e da taxa de ocupação de imóveis da União para 2016.
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