A Câmara de Mauá decidiu extinguir 20 cargos comissionados a partir da próxima legislatura (de 2017 a 2020). Projeto autorizando os cortes será votado em definitivo na terça-feira. As alterações cumprem apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público, que há anos questionam o excesso de servidores sem concurso público no Legislativo.

Os cargos encerrados serão os de assessor de relações parlamentares e atingirão todos os 23 gabinetes. Atualmente, cada vereador pode nomear até oito assessores – esse número cai para sete. As três vagas restantes serão alocadas no gabinete da presidência da Casa. “A gente quis fazer com que (os cortes) contemplassem as orientações do TCE e do Ministério Público que, ao analisar contas de gestores passados, exigiram que a Câmara readequasse o quadro de servidores”, explicou o diretor-geral do Legislativo mauaense, Mateus Martins Sant’Anna.

Além da extinção de 20 cargos de assessor de relações parlamentares, o projeto também prevê a alteração no salário dessa função, estipulado hoje em R$ 2.815 – são 57 apadrinhados ocupando esse cargo atualmente – e nos das vagas de assessores de coordenação e articulação política (R$ 4.217), de relações comunitárias (R$ 3.606) e de relações internas (R$ 3.189). A medida prevê a equiparação no subsídio, igualando as remunerações em R$ 3.400. “Nós buscamos uma média para os salários desses cargos. Frequentemente eu tenho de assinar portarias autorizando a exoneração e nomeação de assessores por conta das diferenças nos salários. Por isso, buscamos equilibrar”, frisou o chefe da Câmara mauaense, Marcelo Oliveira (PT). “Só com os cortes nos cargos teremos economia de R$ 1,3 milhão por ano em gastos com a folha.”

Dados do TCE de 2012 apontam discrepância no número de comissionados, em comparação com o de servidores de carreira. Naquele ano, ao analisar as contas do então presidente da Casa, Rogério Santana (ex-PT, hoje Rede) – emitiu parecer favorável aos gastos –, os conselheiros apontaram o número excessivo de comissionados: 178, ante 66 de efetivos, o que representava 72,9% do total do quadro de pessoal. Hoje, são cerca de 250 servidores, entre concursados e apadrinhados.

No Grande ABC, a Câmara de São Bernardo também diminuiu o número de comissionados após questionamentos do TCE. No total foram extintos 56 cargos de livre nomeação. O Legislativo de Santo André debate a redução de vagas em comissão, mas ainda não aprovou os cortes.