O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, José Nelson de Barros (PMDB), assegurou que a discussão sobre pedido de cassação do prefeito Saulo Benevides (PMDB) será feita na terça-feira. A alegação do peemedebista é a de que o documento foi enviado para a Secretaria Jurídica do Legislativo no dia 16 e o parecer estará pronto na próxima sessão.

O Diário apurou, no entanto, que até semana passada não havia sido entregue o pedido de impeachment de Saulo para os advogados da Câmara analisarem e que, ao invés disso, segundo a administração do Legislativo, o documento tinha sido encaminhado para assessoria jurídica externa da Monteiro e Massara Advogados, escolhida pelo próprio presidente.

O pedido de cassação do prefeito foi elaborado em nome da presidente do Sineduc (Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais), Perla de Freitas, por conta do não pagamento do dissídio aos servidores públicos – o reajuste salarial de 11,8% estava previsto para o fim de maio. O requerimento contra Saulo foi lido pelo vereador Eduardo Nogueira (SD) assim que recebido no início da sessão do dia 7, mas não foi debatido pelos parlamentares por conta de desentendimento entre Zé Nelson e Silvino de Castro (PRB), que gerou a suspensão da sessão.

O não encaminhamento da questão por parte do presidente da Casa pode levar a implicações para o próprio peemedebista, de acordo com o decreto de lei 201 de 1967, que dispõe sobre a cassação de prefeitos e vereadores – no caso da ausência de legislação municipal, é a base para os processos legais. Segundo a lei, a continuidade do processo está nas mãos de Zé Nelson, que, assim que recebido o documento oficialmente, deveria ter encaminhado uma comissão de inquérito composta por três vereadores designados por sorteio para analisar atentamente a questão e emitir um parecer – favorável ou não à continuidade da cassação. Caso ele não prossiga com a apuração da questão como manda a legislação, qualquer munícipe pode pedir sua cassação por improbidade administrativa.

Questionado sobre a postura que não necessariamente segue à risca o que manda o decreto, o peemedebista não quis se pronunciar e disse que só irá falar na próxima sessão.