A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), decidiu adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos, anualmente depositado no fim de junho. O governo petista adotou a medida sob alegação de problema no fluxo de caixa da Prefeitura influenciado pelo “impacto financeiro que o reajuste de abril, de 13,31%, teve na folha salarial”. Com a definição, o Paço estenderá a quitação da parte inicial do benefício para 30 de novembro. São cerca de 16 mil funcionários, entre ativos e inativos, que serão afetados pela mudança de data do repasse.

O impacto da parcela, segundo a gestão, será em R$ 15,535 milhões. O Paço tem tomado ações de contenção de gastos devido à queda acentuada na arrecadação municipal, o que até o momento não tem sido suficiente para zerar o deficit financeiro – neste ano a previsão de diminuição gira em torno de R$ 80 milhões. A prática do pagamento no primeiro semestre é comum há aproximadamente 20 anos, em acordo com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André, embora, por lei, a antecipação da data não seja obrigatória à Prefeitura.

“O prazo legal para pagamento da primeira parcela termina em 30 de novembro. O adiamento está amparado pela lei número 9.818, que cita que a quitação do 13º salário ficará condicionada à disponibilidade financeira do mês de maio do ano vigente”, afirmou a Secretaria de Administração, chefiada por Antônio Leite (PT), por nota. O Paço garantiu que a outra parte, a segunda e última, será “paga aos servidores em 20 de dezembro”. O desembolso estimado na ocasião é de R$ 26,6 milhões. Ao todo, a Prefeitura despende por volta de R$ 620 milhões ao ano com a folha do funcionalismo público.

O Sindserv tenta ainda diálogo com o governo para reverter a decisão. A primeira alternativa é buscar em mesa de negociação com Leite, na terça-feira, revisão da medida. Em caso de negativa, o presidente da entidade, Carlos Alberto Pavan, adiantou que acionará a Justiça para cobrar o pagamento em junho, considerado “direito adquirido pelo longo período de depósito no mesmo período”. “Prejudica compromissos assumidos pelos trabalhadores, por isso devemos entrar com ação de tutela provisória para cumprimento por meio de ordem judicial. Não há queda brusca de arrecadação que justifique esse procedimento do governo. Não é tão diferente de anos anteriores.”