O presidente da Câmara de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT), rechaçou ontem instaurar a CPI do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) no Legislativo sem que haja notificação da Justiça, assegurando que ainda não recebeu o ofício que pede a instalação imediata do bloco de investigação. O petista justificou que, antes de autorizar a abertura, necessita verificar o teor da decisão, do dia 9, assinada pelo juiz Gustavo Kaedei. “Isso não existe. A gente só faz em cima de coisas concretas. Só posso agir a partir da notificação. Como não houve (aviso), não tem nenhuma atitude a ser tomada, isso é muito claro”, pontuou.

Ferrarezi afirmou que em cima do conteúdo da decisão é que a mesa diretora adotará a posição oficial. “Por isso, não dá para antecipar, só quando receber a notificação. Temos que saber o que está sendo questionado (judicialmente)”, disse o dirigente da Casa. Há informações que cada gabinete obteve cópia do documento informalmente, assim tendo ciência do teor da deliberação, que garante direitos das minorias parlamentares (quórum de um terço dos vereadores apoiando a CPI). A decisão concede mandado de segurança postulada pela bancada de oposição, determinando que o presidente “dê prosseguimento aos trâmites necessários à instauração da comissão, sem a necessidade de submissão ao crivo do plenário”.

O pedido de apuração, de autoria do vereador Pery Cartola (PSDB), conteve dez adesões, em agosto do ano passado. O requerimento aponta possíveis irregularidades no Imasf. Existem denúncias de eventual desvio de recursos dos servidores públicos na gestão e sucateamento da entidade, principalmente depois do descredenciamento de hospitais e clínicas renomadas. Ao todo, o instituto faz a assistência de 20 mil pessoas.

Adepto à CPI, o parlamentar Marcelo Lima (SD) reiterou que todos os vereadores receberam material com a decisão, o que descredencia discurso de desconhecimento do teor. “Por mais que a presidência não tenha sido notificada oficialmente, cada gabinete tem ciência. Ele tem o respaldo de aguardar a notificação, mas acredito que poderia antecipar por já ter em mãos o que precisa ser feito, dando andamento à comissão”, disse, ao acrescentar que o adiantamento contribuiria para que os integrantes do bloco “pudessem se debruçar durante o recesso”. “Não vejo essa inclinação (de abrir sem ofício). É pena.”

Pery criticou a tese de Ferrarezi. Segundo o tucano, o Legislativo perdeu a chance de respeitar a vontade da minoria e instalar a CPI sem precisar de intervenção judicial. “Ele poderia tomar a frente e já estaria cumprindo. Mais uma vez o Judiciário interferindo nas decisões do Legislativo. Dessa maneira de forma correta, fazendo valer a Constituição Federal em seu artigo 58. Nós poderíamos ter feito por nós mesmos.” 

Petista condiciona reajuste a desejo da Casa

O reajuste salarial dos vereadores de São Bernardo vingará caso haja provocação parlamentar. O presidente do Legislativo, José Luís Ferrarezi (PT), favorável ao aumento, sugeriu que ainda não foi procurado internamente pelos colegas para tratar do possível acréscimo. Isso porque há movimento, nos bastidores, para que projeto que concede elevação nos subsídios seja votado na próxima sessão antes do recesso, dia 29. Se houver a efetivação da proposta, os holerites podem crescer 26,3%, o que subiria dos R$ 15.031,76 atuais para futuros R$ 18.991,69. 

Após falar que o assunto “não foi debatido”, Ferrarezi sustentou que não sabe se a majoração será aplicada. “Não fiz reunião nem fui provocado. Vamos ver essa semana que entra, quando vamos dialogar sobre tudo o que vai acontecer. A tendência é ser sessão longa, como sempre (antes do recesso)”, disse, emendando que não é a presidência que determina se haverá ou não o aumento. “Vou esperar ser provocado pelos vereadores. Não é decisão da mesa (diretora). É do colegiado, que dirá se quer ou não quer. Se não houver consenso ou se não houver interesse, isso não entra em discussão.”

Esse eventual acréscimo aos contracheques, se aprovado, geraria impacto financeiro aos cofres no valor de R$ 1,3 milhão em 12 meses. Vereadores adeptos ao aumento têm questionado colegas nos corredores, individualmente, para verificar o número de favoráveis ao texto. A ideia é formalizar acordo de lideranças partidárias e evitar desgaste político. A proposta entraria para apreciação em plenário em caso de consenso. Ainda não há definição de quem seria o autor do projeto: mesa ou a comissão de Finanças.

O vereador Marcelo Lima (SD) mencionou que não tratou “com ninguém” sobre o tema. “Não vi movimento para acréscimo, mas acho que pelo momento em que o País vive ficará complicado (aprovação). Precisaria fazer discussão”, pontuou. O reajuste gerou forte reação contrária em Diadema, em 2015, quando os parlamentares aprovaram na surdina projeto que majorava em 49% os contracheques para a legislatura seguinte. Eles recuaram após pressão da sociedade.