Presidente do Legislativo de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT) afirmou ontem nutrir esperança de colocar fim no embate com a Justiça sobre equiparação do número de funcionários comissionados com a quantidade de efetivos após aprovação do projeto de lei reduzir de 13 para 11 o volume de assessores apadrinhados nos 28 gabinetes parlamentares da Casa. A matéria foi avalizada de maneira unânime pelo Parlamento e foi proposta pela mesa diretora. As demissões deverão ser publicadas no Diário Oficial do município amanhã.

Há duas semanas, Ferrarezi anunciou elaboração de um plano de reforma administrativa, após Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) deferida pelo TJ-SP, determinando readequação nas nomenclaturas dos cargos do Legislativo.

“Nós avançamos. A Adin não falava em número de assessores por gabinetes. Mas, essa Casa e outras câmaras vêm sendo questionadas há muito tempo sobre quantidade de nomeações (em comissão). Diante disso, elaboramos estudo e, por consenso dos vereadores, chegamos ao corte de dois assessores por gabinete. Tinha de ser feito e não podíamos sofrer uma intervenção (judicial) como em cidades como Marília e Jundiaí (no Interior), em que foi imposta redução (cargos, sem debate)”, comentou Ferrarezi.

Com a aprovação do plano, 56 postos de trabalho de livre nomeação foram extintos. Dos quase 400 colaboradores no Legislativo de São Bernardo, apenas 100 foram admitidos por meio de concurso público. Somente o gabinete da presidência foi preservado na reforma.

De acordo com Ferrarezi, outro fator que pode contribuir para entendimento com a Justiça é que a redução no número de assessores vai impactar em economia de R$ 1,4 milhão por ano nos cofres públicos.

“Vamos mostrar como esse plano gera economia. Claro que o Judiciário pode analisar e nos remeter (retornar) dizendo que não era bem isso. Tem coisa na Casa que espero por resposta há seis meses e não vem”, acrescentou o petista.

No começo do ano, o Legislativo de São Bernardo realizou concurso público, com total de 24 vagas à disposição no processo seletivo. O Parlamento autorizou a nomeação de oito aprovados, que tomaram posse no início do mês.

“Espero chamar mais aprovados logo para ajudar neste processo de igualdade de cargos. Primeiramente o que vou fazer é respirar. O importante era conseguir o avanço para impedir uma determinação para a Câmara”, adicionou.