O presidente da Câmara de São Bernardo, José Luís Ferrarezi (PT), apresentou ontem o plano de readequação administrativa que pretende colocar em prática para atender exigências do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Em reunião com 17 dos 28 vereadores da Casa, confirmou que terá de cortar dois assessores por gabinete – atualmente, cada parlamentar pode indicar 13 servidores comissionados.

Dois itens causaram polêmica no encontro, ambos envolvendo os cargos de procuradores legislativos. A princípio, a ideia de Ferrarezi era dar autonomia aos servidores, mas o próprio presidente retirou o artigo antes mesmo de o texto ir para votação no plenário. Vereadores alegaram que essa medida não estava descrita na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que baseou a ação civil pública contra a mesa diretora da Câmara.

A reunião terminou com consentimento de votação do projeto de lei na sessão de amanhã. Ainda faltou decidir se, aprovada a propositura, os termos passarão a valer imediatamente ou haverá prazo de transição. Especula-se que a readequação administrativa seja tratada de maneira gradativa, tendo sua efetivação completa somente na próxima legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2017.

Em maio, o TJ-SP determinou que a Câmara de São Bernardo suspendesse a contratação de funcionários comissionados para determinadas funções porque a presidência do Legislativo não mostrou disposição em cumprir exigências de ação civil pública para redução do número de servidores em comissão. Dos quase 400 colaboradores, somente 100 foram admitidos por meio de concurso público.

Desde que o caso veio à tona, Ferrarezi busca alteração das regras por debate político. Tentou, por exemplo, mudanças na lei por meio do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), porém a discussão não avançou.

Em janeiro, o Legislativo de São Bernardo realizou concurso público, depois de mais de dois anos de ensaio, que ainda envolveu a gestão de Tião Mateus (PT), entre 2013 e 2014. Do total de 24 vagas à disposição no processo seletivo, o Parlamento autorizou a nomeação de oito aprovados, que tomaram posse a partir de junho.

Procurado ontem pela equipe do Diário, Ferrarezi não se manifestou sobre o assunto.