A proposta de Reforma Sindical acertada em consenso por representantes de trabalhadores, empresários e do governo federal, na última semana, no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho, em Brasília, e que entre outros pontos define a extinção gradual do imposto sindical e permite o fim da unicidade sindical, pode levar a uma redução expressiva no quadro atual de aproximadamente 18 mil sindicatos no país. A expectativa das centrais sindicais, entidades empresariais e do próprio governo é de que haja um fortalecimento da estrutura sindical brasileira, com a eliminação de organismos sem representatividade, os chamados sindicatos de fachada.

O relatório, com a proposta consensual, definida em negociação na Comissão de Sistematização do Fórum, vai agora ser apresentado nesta terça-feira na plenária dessa instância, que deverá ratificar seu texto. A intenção do Ministério do Trabalho, ao qual o Fórum está vinculado, é enviar esses pontos em seguida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que, ainda em abril deste ano, seja encaminhado como projeto de lei do governo ao Congresso Federal e, se tudo correr conforme o esperado, ser aprovado este ano.

Para o presidente da CUT, Luiz Marinho, embora não fosse o que a entidade gostaria, o acertado foi o que era possível, a partir do entendimento com os diferentes atores sociais. Pesquisa inédita feita no ano passado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que entre 1991 e 2001 cresceu em 49% o número de sindicatos de trabalhadores, que passaram a somar 11,3 mil, enquanto o número de associados cresceu 22%.

“O crescimento do número de sindicatos não se traduz em representatividade, mas em pulverização, em fragmentação”, afirmou Marinho.

A extinção gradual do imposto sindical, no prazo de três anos, com sua substituição por taxa negocial – que tem de ser aprovada em assembléia e exige como contrapartida a participação na negociação coletiva –, é considerado um dos fatores que devem colaborar para a melhora da representatividade. “O imposto sindical nos moldes atuais estimula os sindicatos de gaveta”, afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que, além da extinção da contribuição sindical, outras medidas contidas na proposta devem provocar uma redução do número de sindicatos: por exigir que estes tenham pelo menos 20% de trabalhadores de uma base filiados, e porque passará a prevalecer a categoria preponderante. “Haverá uma tendência à fusão de entidades, já que (na proposta) se trabalha com sindicatos por ramo e não por categoria profissional”, explicou o coordenador adjunto do Fórum e secretário adjunto de Relações do Trabalho, Marco Antonio de Oliveira.