Entre outros pontos este decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja cargos em comissão da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos para a pasta do Planejamento. Também faz alterações em decreto de 2007 que instituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (Proreg).
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