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Justiça garante ônibus gratuito para portador de HIV
Do Diário OnLine
22/08/2001 | 13:51
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A SPTrans, empresa que administra o transporte público em São Paulo, deverá fornecer passe livre a Valdecir Aparecido de Brito, portador do vírus HIV há onze anos. Brito entrou na justiça no início de 2001 para garantir seu direito e o parecer favorável a seu caso foi dado no dia 15.

Brito, escriturário aposentado, recebe R$ 390 por mês. Morador do Itaim Paulisa, todo dia ele precisa visitar algum hospital para realizar seu tratamento, que normalmente acontece no Emílio Ribas, no centro da capital.

Uma lei de 1992 garante transporte gratuito para deficientes físicos e mentais. Baseado nessa lei, Brito não pagava passagem até 1998, quando a empresa decidiu exigir dos portadores do HIV uma comprovação da doença. Como ele havia melhorado, não conseguiu o benefício.

A SPTrans informou que deve recorrer da decisão da justiça.




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