Collor defende sigilo eterno de documentos oficiais

O senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a defender a manutenção do sigilo eterno dos documentos oficiais e manifestou-se contrário à divulgação das informações na internet. "Trata-se de uma espécie de oficialização do Wikileaks, com todos os seus inconvenientes e perigos", criticou o ex-presidente. Ele adiantou os termos de seu parecer ao projeto do Executivo que regulamenta a matéria, o qual deve apresentar na próxima quinta-feira na Comissão de Relações Exteriores.

Em seu discurso, Collor criticou as sucessivas trocas de ministros que, segundo ele, atrapalharam as negociações com o governo sobre o assunto. "Infelizmente, com a substituição progressiva de todos esses ministros, o diálogo interrompeu-se", reclamou. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, ele relatou que já tratou do assunto com os ex-ministros Luiz Sérgio (Relações Institucionais), Antonio Palocci (Casa Civil) e Nelson Jobim (Defesa). Afirmou, entretanto, que ainda busca um entendimento. Por isso, deve se encontrar com o ministro da Defesa, Celso Amorim, nesta semana.

Collor manifestou-se contrário ao dispositivo que obriga a publicidade de todas as informações oficiais na internet. Mostrou preocupação com possíveis ataques de hackers, lembrando que, recentemente, até a Presidência da República foi vítima de ações desse gênero. Ele defende que a divulgação na internet seja apenas uma "possibilidade", conforme o conteúdo das informações, e não uma "obrigatoriedade".

O ex-presidente continua favorável ao sigilo eterno dos documentos. No entanto, sustenta que "possibilitar a prorrogação do sigilo por mais de uma vez é completamente diferente de mantê-lo eternamente". O projeto defendido pelo Executivo - conforme texto aprovado na Câmara - prevê que o sigilo dos documentos ultrassecretos poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 25 anos.

Essa decisão passaria por uma Comissão Mista de Reavaliação, que encaminharia parecer ao presidente da República. O parecer de Collor contraria opinião da presidente Dilma Rousseff e posição firmada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, que avalizam a nova regra aprovada pelos deputados, a qual mantém os documentos sob sigilo por no máximo 50 anos.