Uma nova proposta para restringir o horário de funcionamento de bares e similares tramita no Legislativo de Santo André. O projeto denominado Plano Diretor do Silêncio estabelece critérios para controlar a poluição sonora na cidade e, consequentemente, determina a fixação de fechamento dos estabelecimentos às 0h. Matérias semelhantes já passaram pela Câmara desde 2003, provocaram audiências públicas, só que esbarraram no Executivo, que vê empecilhos na aplicação.

De autoria dos vereadores Paulinho Serra (PSDB) e Donizeti Pereira (PV), os conceitos da proposta estão configurados em leis estabelecidas em Diadema, Curitiba, no Paraná e Goiânia, em Goiás. Usada como parâmetro em função da queda nos índices de criminalidade, na cidade vizinha, por exemplo, os estabelecimentos nos bairros possuem regra de encerrar as atividades às 23h.

Apesar das normas, a proposta flexibiliza a possibilidade de estender o horário mediante requerimento do próprio estabelecimento, desde que analisado pelos órgãos competentes o nível de incomodidade causado. "O objetivo é responsabilizar a empresa pelo impacto de vizinhança, dando a ela as obrigações sobre o estacionamento, acústica, segurança e trânsito no entorno", sustenta o verde.

A discussão daqui para frente, segundo os parlamentares, passa por entidades de classe por meio de outras audiências na Câmara. "Chamaremos OAB, Acisa, sindicatos. Esse não é o texto final, pois sabemos que a proposta só engrena se houver apoio do poder público, como Prefeitura e Polícia Militar", argumenta Paulinho. O tucano cita que os estabelecimentos teriam prazo de 90 dias para se adequar a partir da sanção do Executivo. "A intenção passa por premiar o comércio que investe no bem-estar do cliente. Não vai prejudicar quem trabalha corretamente."

Donizeti alega que a propositura visa apenas disciplinar os estabelecimentos, uma vez que, atualmente, "não há regulamentação nesse sentido". Segundo ele, o texto impõe limites e condições de convivência entre casas de entretenimento e vizinhança. "O direito de diversão não pode tirar o direito básico do outro de sossego", disse o verde, desvinculando o projeto de afastar bares até por conta da movimentação econômica.

A vice-prefeita e articuladora do Paço com o Legislativo, Dinah Zekcer (PTB), admite que o projeto é difícil de conseguir aprovação, porém se compromete a estudar, junto com os vereadores, as chances de aplicação do texto. "A complicação não quer dizer que não possa ser analisada a fórmula. É problema com solução complexa. Os estabelecimentos estão instalados com autorização da Prefeitura. Se o movimento fica até às 3h como, agora, daremos ordem para fechar. Não é tão simples", afirma o petebista, salientando que o "maior entrave são os barulhos nas ruas".