Os créditos da Nota Fiscal Paulista para pessoas físicas e entidades serão liberados no mês que vem. Em todo o Estado, serão transferidos R$ 811 milhões, valor que é referente à devolução de até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos no primeiro semestre do ano passado. De julho para cá, porém, o percentual recuou para 20%, a fim de ampliar a arrecadação de recursos pelo Palácio dos Bandeirantes.

Do total que será liberado em abril, R$ 756 milhões são referentes aos gastos de pessoas físicas e condomínios no primeiro semestre do ano passado. A devolução, que havia sido programada para outubro, foi cancelada em razão da crise. Esse montante estará disponível a partir do dia 11. Para entidades sem fins lucrativos, a liberação dos créditos relacionados às compras efetuadas na segunda metade de 2015 será feita no dia 27.

Na comparação do crédito referente ao primeiro semestre de 2014 com o da metade inicial de 2015, houve queda nominal de 10,35% no valor liberado, de R$ 895 milhões para R$ 811 milhões. Descontada a inflação acumulada em 12 meses entre os dois períodos, de 9,56%, a diminuição real foi de 17,29%. “O valor do retorno é diretamente proporcional às compras efetuadas pelos consumidores. Como passamos por um cenário econômico diferente, essa liberação ficou abaixo do que em outros semestres”, explica o coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Carlos Ruggeri.

Ele acrescenta que, neste ano, o resgate dos créditos voltará a ser feito em duas vezes – sendo a segunda em outubro. Ocorrerão sorteios mensais de até R$ 500 mil. No Natal, o valor máximo sobe para R$ 1 milhão. A premiação total, segundo Ruggeri, chega a R$ 19,5 milhões por mês.

Os contribuintes pessoa física poderão resgatar os créditos desde que superem os R$ 25, quantia que poderá ser transferida para a conta bancária ou descontada do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para checar os valores disponíveis, o consumidor deve acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.