O prefeito de São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal, William Dib (PSB), reagiu com cautela à lei de combate à guerra fiscal, aprovada terça-feira pela Câmara Municipal de São Paulo. "Queremos chegar ao mesmo resultado, mas por caminhos diferentes", disse Dib, que prefere levar a questão sobre a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) para a Justiça e não alterar a lei municipal, como fez o prefeito da Capital, José Serra (PSDB).

O receio de Dib é que as alterações da legislação aprovadas em São Paulo sejam questionadas judicialmente. "Já tem muita chiadeira", afirmou o prefeito de São Bernardo. Segundo ele, o caminho mais eficiente para evitar que municípios cobrem ISS abaixo do que é determinado pela Constituição (2%) é levar os casos à Justiça. "Estamos acabando de pintar o quadro", garantiu Dib, sobre as ações que estão sendo preparadas, conforme ficou decidido pelos prefeitos da região.

Para Dib, o que foi proposto pelo prefeito de São Paulo é uma adaptação da lei federal para criar a punição a quem muda o endereço "ficticiamente para um paraíso fiscal, que abrigam os conhecidos hotéis de empresas". O presidente do Consórcio disse que as cidades da região só devem fazer alguma alteração da lei municipal se forem assim orientadas pelos seus departamentos jurídicos.

O projeto de lei do Executivo aprovado na terça-feira em São Paulo prevê a responsabilização das empresas de outros municípios que atuam em São Paulo, caso o contratante da Capital não pague a parcela do ISS devida pelo serviço. A lei aprovada pelos vereadores paulistanos também cria um cadastro obrigatório para os prestadores com endereço em outras cidades. Esta última modificação é a principal polêmica da proposta aprovada porque obriga o cadastro para quem pretende executar um serviço na Capital. No Consórcio, há quem acredite que esta exigência é ilegal.