A Etav ( Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade), estatal que será criada pelo governo para ser sócia do trem-bala Campinas, São Paulo, Rio de Janeiro, terá poder de veto para algumas questões dentro da SPE (Sociedade de Propósito Específico) que será formada pelos vencedores da licitação. A ETAV terá participação prevista de 33% na SPE.

Segundo o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Bernardo Figueiredo, o veto não significa que a Etav terá poderes na gestão da SPE. "O veto é apenas para questões que preservem o objetivo da SPE, que é construir e operar o trem-bala", disse Figueiredo.

Segundo ele, o veto valerá, por exemplo, para eventuais tentativas de mudança de foco, como a abertura de negócios paralelos.

O governo lançou ontem o edital do leilão do trem-bala. Os envelopes com as ofertas dos interessados no leilão deverão ser entregues no dia 29 de novembro e a abertura dos mesmos, ou seja, o leilão propriamente dito, ocorrerá no dia 16 de dezembro, na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). Vencerá quem cobrar a menor tarifa dos usuários.

A Etav terá capital de R$ 3,4 bilhões. A capitalização ocorrerá por meio de dois processos: um total de R$ 1,135 bilhão será integralizado diretamente pelo Tesouro Nacional; outros R$ 2,265 bilhões serão desembolsados pelo governo para a desapropriação de imóveis necessária à implantação do projeto. Mas, caso o valor seja superior a esse, o governo arcará com a diferença e o valor adicional não será usado para capitalizar a empresa.