A lei antifumo paulista multou, pela primeira vez, uma empresa pública que desrespeitou as normas de uso do tabaco, em vigência no Estado há 21 dias. No início da semana, fiscais caça-fumaça fizeram inspeção no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica), na região metropolitana, e flagraram o consumo de cigarro em ala restrita aos funcionários. A multa, de R$ 792,50, foi encaminhada à Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), responsável pela administração local. A empresa vai recorrer da sanção.

O descumprimento da legislação dentro do aeroporto, segundo apurou a reportagem, não estava restrito à ala dos funcionários. No dia anterior à aplicação da multa à Infraero, uma loja que funciona no aeroporto também foi penalizada por permitir o uso do tabaco em ambiente fechado. A empresa informou, porém, que "realizou um amplo trabalho de divulgação da nova lei antifumo, com a distribuição de panfletos, anúncio no sistema de som e informes nos monitores de voos". Por isso, em nota, disse que não vai mudar nem acrescentar nenhuma atividade, mesmo com a pena recebida.

Pelo texto da lei antifumo - que considera ilegal o fumo e fumódromos em qualquer espaço de uso coletivo -, a previsão é que em caso de tripla incidência o estabelecimento pode ter as atividades suspensas por 48h. No quarto flagrante, são 30 dias de "gancho". Ainda que essa possibilidade ameace fechar a principal porta de entrada e de saída de aviões em São Paulo, o governo do Estado informou que "qualquer empresa (incluindo a Infraero) está sujeita a essa possibilidade". Ainda assim, o governo ressaltou que "espera que a medida não seja necessária", já que bastaria a adequação dos espaços com o banimento do cigarro. A Infraero, por sua vez, diz "que não trabalha com essa possibilidade".