A Comissão de Minas e Energia rejeitou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que prevê a criação de uma tarifa nas contas de luz para financiar programas sociais dos governos federal, estadual e municipal. A proposta, do deputado Paulo Gouvêa (PL-RS), destina 1% da receita anual das concessionárias de energia elétrica para os programas.

O relator na comissão, deputado José Santana de Vasconcellos (PL-MG), argumentou que a energia elétrica já está sujeita a muitos encargos e tributos, o que é prejudicial principalmente para as indústrias e para a economia popular. "Aumentá-la ainda mais poderia inviabilizar o funcionamento de muitos estabelecimentos industriais e comerciais, agravando os dramáticos índices de desemprego e diminuindo a receita dos governos", disse o relator.

Tramitação - O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por uma dessas comissões, será votado em Plenário. Caso contrário, a matéria será arquivada.