Depois de eliminar o gargalo da exclusividade de operações de cartões de crédito, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça quer agora se empenhar em uma questão ainda mais delicada: a de deixar clara a diferença entre as formas de pagamento ‘dinheiro' e ‘cartão'. A situação é mais complexa porque, apesar de a SDE defender abertamente essa posição, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (formado por Procons, entidades civis, Ministério Público, defensorias e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que também é representado pela secretaria, não tem consenso a respeito do tema.

"Essa discussão é bastante acalorada", resumiu a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares Araujo. Ela conversou com jornalistas após participar de reunião, as portas fechadas, sobre o tema com deputados que compõem a subcomissão especial dos cartões de CFT (Crédito da Comissão de Finanças e Tributação). O resultado da reunião foi o compromisso de enviar à subcomissão, em 15 dias, síntese do documento elaborado, há um ano , pelo Banco Central, a SDE e a Secretaria de Acompanhamento Econômico.

Mariana avaliou que a reunião foi positiva, apesar de não ter sido conclusiva. "Vamos enviar o relatório para subsidiar a subcomissão", disse. Ela deixou claro, porém, que não se pode esperar por "solução mágica" para resolver todos os problemas do setor. "Não existe uma panaceia. Não há uma só medida que vai resolver", afirmou. Também ficou acertada a realização de debate entre a SDE, o sistema nacional e parlamentares interessados no assunto para esclarecer os pontos em relação à diferenciação.

Para a SDE, a diferenciação de pagamento com dinheiro ou cartão é vista como algo benigno para o consumidor, apesar de Mariana analisar que a posição contrária à sua também é legítima. De acordo com a secretária, com a diferenciação, o lojista poderá optar por oferecer benefícios ao cliente que pagar com dinheiro. "Hoje, o nosso entendimento é o de que o consumidor não tem escolha", alegou.

Além disso, ela acredita que a diferenciação também poderá dar margem para o lojista. "Ele poderá barganhar mais com a administradora de cartão de crédito e, se atuar em um setor em que há concorrência, poderá repassar esse benefício para seu cliente", considerou.