O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), reúne nesta segunda-feira os líderes dos partidos para tentar costurar um acordo político que garanta o aumento do mínimo e ainda torne viável a aprovaçao do Orçamento até 15 de dezembro. "A votaçao do Orçamento depende do acerto do mínimo", disse ACM.

"Qualquer que seja o resultado das conversas, temos que votar o Orçamento até o início do recesso parlamentar, sob pena de paralisar todos os investimentos e a administraçao pública", avisou o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), presidente da Comissao Mista de Orçamento.

Preocupa o Palácio do Planalto um eventual atraso na votaçao da proposta orçamentária, cujo resultado seria a paralisaçao da administraçao pública a partir de janeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias exige a aprovaçao do Orçamento até o dia 15 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.

A soluçao para o impasse em torno da definiçao de pelo menos duas fontes de financiamento para o mínimo depende do avanço nas negociaçoes entre os partidos e o governo.

O Planalto quer que o Congresso aprove uma emenda criando a contribuiçao previdenciária dos servidores inativos, matéria em que já sofreu derrotas no passado. Os parlamentares insistem na aprovaçao dos projetos que fortalecem os instrumentos de fiscalizaçao da Receita Federal, por intermédio da quebra do sigilo bancário e medidas contra elisao fiscal.

Além do acordo em torno do financiamento do salário mínimo, os políticos precisam costurar o entendimento em torno do projeto que regulamenta a previdência complementar do funcionalismo, proposta que obstrui a pauta da Câmara desde a primeira semana de outubro. Políticos aliados ao governo já reconhecem que esta missao vem sendo prejudicada também por causa da disputa pela presidência das Casas do Congresso.

"Houve uma antecipaçao do processo sucessório (na Câmara), e isso fermentou os debates paralisando as atividades dos deputados", reconheceu o vice-presidente Marco Maciel, que considera viável a retomada dos trabalhos ainda este ano.

Após meses de discussao, o único consenso entre governo e Congresso no debate em torno das fontes para o mínimo é a busca de recursos por meio do corte de custeio - R$ 300 milhoes - e de parte dos recursos da chamada reserva de contingência - outros R$ 800 milhoes. Mesmo assim, esse total de R$ 1,1 bilhao é insuficiente para cobrir as despesas decorrentes do aumento do salário mínimo, estimadas em R$ 2,8 bilhoes.