As contas relativas ao exercício de 2008 da administração João Avamileno (PT) à frente da Prefeitura de Santo André tiveram parecer desfavorável, em definitivo, do Tribunal de Contas do Estado. Após análise de rejeição em primeiro momento, a defesa do ex-prefeito requisitou reexame da apreciação, porém o recurso não obteve sucesso, sendo publicado no Diário Oficial dia 21.

Com a decisão, o prefeito sofreu com pareceres contrários nos quatro anos de sua segunda gestão (2005 a 2008). O julgamento considerou insuficiente a aplicação de recursos na área da Educação: 22,86% - o mínimo constitucional é de 25%. O petista pleiteou a reinclusão das verbas no ensino, só que o órgão estadual não reconheceu investimento na Sabina Escola Parque de Conhecimento, Centros Educacionais de Santo André e Programa de Educação de Jovens e Adultos como gastos no setor.

O documento tende a entrar para apreciação da Câmara depois do recesso parlamentar. Agora, os vereadores podem acolher ou derrubar o parecer. Para conseguir êxito na Casa, Avamileno necessita de, ao menos, 14 votos a seu favor. Na votação da contabilidade de 2007, o ex-chefe do Executivo obteve 15 sufrágios, quando contou, inclusive, com apoio de vereadores do DEM. Caso não consiga adesão, ficaria inelegível por oito anos.

Considerando a análise superficial por parte do TCE, Avamileno projeta que o Legislativo vai manter coerência e entender direcionamento dos investimentos. "Os parlamentares conhecem meu perfil. Estou crente que vão derrubar o parecer." O petista alega que ao receber a notificação da Corte vai começar processo de convencimento. "Vou dialogar. As outras contas foram reprovadas pelos mesmos motivos."

Entre as justificativas, o tribunal avalia que a Sabina é escola experimental, um museu especializado, não restrito a atividades complementares de ensino; o EJA tem objetivo de desenvolver atividades voltadas à formação profissional e os Cesas visam fomentar ações sócio-culturais, como shows artísticos e espetáculos teatrais, que não integram base curricular da educação básica.