A Prefeitura de Mauá voltou a infringir o princípio da publicidade no processo seletivo para agentes de Saúde e combate a endemias. A lista com os classificados para a dinâmica de grupo - que será realizada hoje, a partir das 8h30 - foi divulgada somente ontem no site da Prefeitura. E não era fácil vizualizar a informação na página inicial. Procurada, a administração não se manifestou sobre os problemas.

Segundo o especialista em Direito Administrativo Anis Kfouri Júnior, o pouco tempo entre a divulgação dos aprovados e a realização da nova prova compromete o andamento da seleção. "O prazo restringe a possibilidade de participação dos aprovados pela proximidade. Temos de dar igualdade de oportunidade para todos concorrentes, ou informar antes para que todos tomem ciência", explica.

O advogado também contesta a maneira de divulgação escolhida pela administração de Oswaldo Dias (PT). A Prefeitura divulgou na edição de sábado do Diário Oficial que a listagem de aprovados seria disponibilizada no site institucional somente ontem.

No entanto, a administração manteve no topo da página oficial o link para a inscrição do processo - que aconteceu há cerca de um mês - enquanto o atalho para a lista de classificados só era visto na parte inferior da primeira página. Após clicar, outro problema: a lista ficou escondida em arquivo nomeado como "edital" (veja arte acima). "Isso (a divulgação da lista) pode ser feito pela internet desde que seja apresentado de maneira clara e seja de fácil visualização. Do jeito como está, não cumpre o princípio da publicidade."

Kfouri alerta que os candidatos cujo defeito na divulgação provocou problemas podem procurar ajuda na Justiça. "Qualquer um pode entrar com medida judicial para garantir o direito de participação, porque não há segurança jurídica", esclarece.

PROBLEMA ANTIGO - Essa não é a primeira vez que o Executivo não respeita o princípio da publicidade. Em abril deste ano, a Prefeitura abriu processo seletivo para contratação de 120 profissionais para suprir vagas de merendeiras, agentes administrativos e auxiliares de apoio operacional, com apenas um dia para inscrição. O resultado foi uma fila de 1,2 quilômetro e 8.160 inscritos.