Está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do ex-deputado Aldo Arantes, que acaba com o nepotismo nos três Poderes. A proposta original proibia a contratação, para cargos em comissão ou de confiança, de familiares de autoridades até o segundo grau - o que inclui filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados.

Aprovado em comissão especial em 13 de setembro do ano passado, o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), estende a proibição para a contratação de familiares até o terceiro grau. Dessa forma, as autoridades também não poderão contratar bisavós, bisnetos, tios, sobrinhos e sobrinhas dos cônjuges. Os primos, de acordo com a legislação brasileira, são parentes de quarto grau e, portanto, ficam fora da exigência.

A PEC, que muda o artigo 37 da Constituição, atinge todas as esferas de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) e coíbe também o nepotismo cruzado - nomeações de parentes de uma autoridade por outra, do mesmo Poder ou de outro, mediante reciprocidade.

A proposta poderá ser votada ainda nesta legislatura, logo após as eleições, ou no próximo ano, quando for instalada a nova legislatura.

Oportunidade - Em março de 2006, o deputado Arnaldo Faria de Sá apostava que a crise política e o ano eleitoral iriam ajudar na aprovação da proposta, mas não foi o que aconteceu.

O relator não acredita que seja possível negociar a proposta para permitir, por exemplo, a criação de cotas de nomeação de parentes ou acordos entre membros dos três Poderes ou dos três níveis de governo. "Acho impossível haver cotas, abrir uma brecha é abrir uma porteira, e não pode existir exceção no caso do nepotismo", argumentou.