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Começa campanha para reduzir maioridade penal para 14 anos
Do Diário do Grande ABC
07/11/1999 | 20:09
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A campanha para reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos foi iniciada neste domingo com a instalaçao de seis barracas para recolher assinaturas da populaçao de Sao Paulo. "A iniciativa superou todas as expectativas", afirmou o deputado estadual Campos Machado (PTB) autor da idéia. "Eu previa neste primeiro dia colher cerca de 2 mil assinaturas, mas esse número chegou a mais de 25 mil", garante ele.

A campanha está sendo desenvolvida nas principais capitais brasileiras e no interior do estado. Neste domingo as barracas funcionaram das 9 às 12 horas nos Parques do Ibirapuera, Villa Lobos, Sesc Interlagos e no Ginásio do Ibirapuera.

Campos Machado explicou que o abaixo-assinado será encaminhado à Câmara e ao Senado, com uma proposta de emenda à Constituiçao. "Se o Congresso aceitar, a proposta irá para votaçao e, se aprovada, automaticamente passa a integrar a Constituiçao Federal e o Código Penal", afirmou.

Na avaliaçao do parlamentar, a reduçao da idade para responsabilizar jovens acima de 14 anos é necessária para reduzir a violência. "É preciso acabar com essa hipocrisia que um jovem de 14 anos nao tem noçao exata dos atos que pratica."




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