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Governo aceita adiamento da votação da PPP
14/09/2004 | 23:28
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Nem mesmo o apelo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um grupo de senadores da oposição, durante jantar na segunda-feira, adiantou. O governo foi obrigado nesta terça-feira, durante reunião com os integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, a aceitar o adiamento da votação do projeto que institui as PPPs (Parcerias Público-Privadas) para depois das eleições municipais.

Durante o encontro, que contou com a presença do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, e do chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, o governo sequer conseguiu discutir o conteúdo do projeto da PPP com os senadores, como era a intenção inicial. Prevaleceu a tese do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de fazer primeiro um acordo de procedimento.

O entendimento prevê a realização de um esforço concentrado entre o primeiro e o segundo turno das eleições para a realização das audiências públicas aprovadas pela CAE sobre a PPP. Pelo cronograma, somente depois das audiências públicas é que o projeto será votado na CAE e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Em junho, a CAE tinha aprovado requerimento de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) com o pedido para que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Carlos Lessa, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, além de Mantega, fossem ouvidos sobre a PPP. Apenas o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão compareceu.

Nesta terça-feira, a CAE aprovou proposta de Jereissati para que o economista Raul Velloso, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo, João Cláudio Robusti, e o diretor-executivo da ONG (organização não-governamental) Transparência Brasil, Cláudio Abramo, também sejam ouvidos. Os senadores Paulo Octávio (PFL-DF) e Efraim Morais (PFL-PB) pediram, e foram atendidos, para que também seja ouvido o presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. É provável que os sete convidados sejam ouvidos em duas audiências públicas, cujas dadas ainda não foram marcadas.

Ao sair do encontro com os senadores, realizado no gabinete do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), Mantega disse que não considerava a decisão tomada nesta terça-feira como uma derrota para o governo. "É preferível ter um calendário mais tardio a não ter um horizonte para a votação", afirmou. "Derrota seria se tivesse ficado um prazo indeterminado", acrescentou. "Este ano poderemos votar a PPP." O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), provável relator do projeto na CCJ, disse que acredita que a PPP seja aprovada no Senado antes do segundo turno das eleições, que será realizado em 31 de outubro.

Na manhã desta terça, durante a reunião da CAE, Jereissati ironizou a urgência com que Lula defende a aprovação da PPP. "O presidente dá a impressão, em matéria que li hoje, que o projeto da PPP não passa por falta de vontade dos senadores de trabalhar ou por causa da eleição", disse. "Mas não estou vendo ninguém do PT aqui na comissão, com exceção do senador Eduardo Suplicy (SP)", alfinetou. "Será que o PT não está com vontade de aprovar a PPP ou ele está voltado para a campanha?"

O PT tem seis representantes na CAE e, naquele momento, somente Suplicy estava na comissão. "O PT abandonou o esforço pela PPP", atacou o senador Francisco de Assis Moraes Souza (PMDB-PI), o Mão Santa. "O PT não está interessado na urgência da matéria", repetiu o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Logo em seguida, chegaram à CAE o líder Aloizio Mercadante (PT-SP) e a senador Ana Júlia (PT-PA). "Eu estava acompanhando o ministro Gilberto Gil (da Cultura) numa audiência pública em outra comissão", disse Mercadante para explicar a ausência da CAE até aquele momento. Mercadante lembrou que à tarde seria realizada uma reunião com os senadores da CAE e dois ministros do governo justamente para discutir aperfeiçoamentos ao projeto da PPP.




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