Entrou em vigor ontem a lei 15.133, que altera o Psiu (Programa de Silêncio Urbano) da Prefeitura de São Paulo. A proposta do vereador Carlos Apolinário (DEM), vetada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em 2009, foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada, e publicada ontem no Diário Oficial.

Entre as alterações previstas na nova lei estão a redução do valor das multas e a mudança no local da medição, que agora passa a ser feita na construção ao lado do estabelecimento "barulhento". Além disso, denúncias anônimas não são válidas, pois a ação será feita na presença do denunciante, do denunciado e de testemunhas.

Para o vereador Apolinário, as mudanças chegam para acabar com a "indústria da multa". Antes do abrandamento da lei, o estabelecimento que descumpria os limites determinados pelo Psiu podia ser multado entre R$ 4 mil e R$ 17 mil. Com a mudança, o valor máximo chega a R$ 8 mil e o mínimo, a R$ 500.

O vereador destacou ainda que a multa será aplicada de acordo com a capacidade do estabelecimento. A assessoria da Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Nas zonas residenciais, o limite de ruído é de 50 decibéis, entre as 7h e 22h. Das 22h às 7h, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, o limite das 7h às 22h fica entre 55 e 65 decibéis e entre as 22h e 7h, varia entre 45 e 55 decibéis.

Nas zonas industriais, é estipulado entre 65 e 70 decibéis das 7h e 22h e das 22h às 7h, entre 55 e 60. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou nas subprefeituras.