A GE Capital protestou um título que faz parte da rescisão de contratos de leasing de cinco aeronaves, feita entre abril e maio do ano passado. A Transbrasil afirma que ainda não foi notificada oficialmente do pedido de falência, mas divulgou nota à imprensa esclarecendo o fato.

Leia a íntegra do comunicado:

Fomos surpreendidos nesta manhã por informações de que a empresa General Eletric Capital Corporation requereu a falência de nossa cliente Transbrasil S/A Linhas Aéras.

Não conseguimos entender, até o presente momento, o que teria levado aquela honrada empresa a tomar tal atitude.

Todas as pendências porventura existentes entre ambas ou estão sendo objeto de negociações ou são objeto de discussão judicial travada em outras esferas que não a falimentar.

Gostaríamos de salientar que se trata apenas de um pedido de falência. A Transbrasil não faliu e não rião existe risco de que isto aconteça. Qualquer indivíduo, mesmo pessoa física, com título protestado, por mais baixo que seja seu valor, pode pedir a falência de uma empresa.

Ademais, como é cediço, as empresas aéreas, em face da concessão de serviço público que prestam e estando submetidas ao estabelecido pelo Código Brasileiro da Aeronáutica, não se podem sujeitar a tal procedimento.

Convém ressaltar entretanto que até o presente momento a empresa não foi oficialmente cientificada da propositura do referido pedido.

Exatamente por tais razões é que, na qualidade de advogados da Transbrasil, tomaremos imediatamente as providências necessárias, não só para impugnar o pedido de falência, como também para vê-la ressarcida dos prejuízos que tal injustificada, ilegal e intempestiva atitude está ocasionando.

Gianfrancesco Genoso

Advogado - OAB/SP 96.954