A redução do período de recesso parlamentar ainda é um tabu nas sete Câmaras do Grande ABC e na Assembléia Legislativa de São Paulo. Enquanto todos os trabalhadores brasileiros têm direito a 30 dias de férias durante o ano, os vereadores contam com 75, salvo ocorra convocação extraordinária por parte do Executivo. Afinal, entram de férias oficialmente no dia 15 de dezembro e voltam a trabalhar somente no 1º dia útil de fevereiro; depois, interrompem os trabalhos novamente durante o mês de julho. A redução do recesso parlamentar, que está em debate para entrar em plenário no Congresso Nacional, praticamente não é discutido em nenhuma Casa Legislativa da região.

De acordo com o jurista Tito Costa, qualquer Câmara ou Assembléia legislativa que quisesse poderia reduzir o período de férias parlamentares. “A Constituição não traz nenhum impedimento e não é necessário uma decisão do Congresso. Pode até votar uma resolução ou uma reforma no regimento interno, que deve disciplinar sobre isso”, disse.

No entanto, os regimentos continuam sem mudanças desta natureza. As assessorias de imprensa das Câmaras de São Caetano e Rio Grande da Serra, por exemplo, informaram que não há nenhum projeto solicitando a redução do recesso. Em Rio Grande, o vereador Claudinho da Geladeira (PT) foi o único que comentou sobre o tema em discussões na Casa, mas não transformou o debate em projeto. “Desde 2001, tenho a intenção de fazer o projeto, mas não é interessante (para os vereadores). A maioria não quer”, disse o parlamentar, reconhecendo a pressão dos seus pares.

Em São Bernardo, o vereador Amedeo Giusti (PV) disse que pretende encaminhar um projeto pedindo o fim das férias de julho na Câmara, mas ainda não o protocolou. “Não concordo com o recesso de julho”, disse o parlamentar que vê com bons olhos também um único período de férias entre 15 de dezembro e 15 de janeiro. O vereador Aldo dos Santos (PT) encaminhou na semana passada a única proposta de redução do recesso protocolada nas Câmaras do Grande ABC. O parlamentar pede que os vereadores trabalhem de 22 de janeiro até 23 de dezembro. “Se todos os trabalhadores brasileiros têm um mês de descanso, por que os parlamentares, representantes da população, precisam ter 75 dias?”, questiona o vereador na justificativa de sua proposta.

A presidência da Câmara de Ribeirão Pires confirmou que não há projeto para reduzir o descanso. Em Mauá, conversas com os vereadores garantiram o mesmo, mas não houve uma confirmação oficial. As assessorias de Santo André e Diadema não responderam, mas o assunto não é motivo de debates. Na Assembléia Legislativa, a assessoria informou que houve apenas algumas pequenas discussões, mas o tema não avançou.

No Congresso Nacional, a discussão para a redução do recesso parlamentar de 90 para 45 dias é conduzida pelo projeto do deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Ele não foi encontrado pela reportagem na Câmara Federal, sexta-feira. Desde 1996, a proposta de emenda à Constituição do deputado perdura na casa, um trabalho que já passou pelas comissões permanentes e agora começa a ser discutido para entrar em plenário.

Opinião – O presidente da Câmara de São Bernardo, Laurentino Hilário (PSDB), disse que é a favor da redução do recesso parlamentar. “Sou a favor da mudança, mas sempre entendi isso como uma regra nacional”, disse.

O presidente do Legislativo de Ribeirão Pires, Edson Savietto, o Banha (PT), disse que também é a favor da mudança. Ele, inclusive, sugeriu que o mês de julho seja tirado do período de recesso. Apesar de se colocar a favor da medida entende que é necessário conversar com todos os vereadores para colocar um projeto sobre o assunto em votação. “É ano de eleição. É capaz de algum vereador chegar com alguma proposta dessa”, disse.

Já o presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, Adler Teixeira, o Kiko (PSDB), não opinou sobre a medida. Ele explicou que, quando o recesso é suspenso na cidade, não há pagamento extra. “É indiferente para nós”, argumentou. Ele acha que é mais importante a medida ser discutida em âmbito nacional.

O presidente da Câmara de São Caetano, o médico Paulo Pinheiro (PTB), estava realizando uma cirurgia e não pode atender à reportagem. Os demais presidentes não foram encontrados pelo Diário.

Colaborou Fernando Cassaro