No Senado, a MP com prazo de apreciação vencido trata da isenção de impostos para a importação de equipamentos de trabalho por cientistas. Na avaliação da líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC), a situação é tranqüila e não deve atrasar o início das discussões em torno dos projetos da Lei de Informática e da Lei de Biossegurança. Ainda segundo a senadora, a votação da reforma do Judiciário deve ficar para depois das eleições municipais, pois a matéria exige quórum alto.

Na segunda-feira (13), os líderes partidários no Senado farão três reuniões em busca de acordo para as votações da semana. Na primeira, o relator do projeto da Biossegurança, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentará seu parecer para discussão entre os líderes. A segunda destina-se à discussão da Lei de Informática e a última, à busca de acordo para votação do projeto das PPPs (Parcerias Público Privadas) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Na Câmara, porém, o trabalho de votações será bem mais complexo. A partir de terça-feira, trancam a pauta as MPs 192 (que regulamenta a forma de pagamento de imóveis rurais e de indenizações por acordo judicial); 193 (que prevê recursos de R$ 900 milhões para Estados, Distrito Federal e municípios como incentivo às exportações); 194 (que altera o Orçamento da União para possibilitar o repasse dos recursos constantes da MP 193); 195 (que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de canais em novos aparelhos de TV para programas considerados inadequados); 196 (que abre crédito extraordinário de R$ 86 milhões aos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente) e 197 (que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional).

A partir de quarta-feira (dia 15), a lista de pendências será engrossada por mais cinco MPs: a que trata do reajuste salarial dos servidores da seguridade social, do Ministério do Trabalho e da Anvisa; a que reajusta os salários dos servidores da Previdência Social e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); a que cria o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social; a que muda a legislação tributária federal e a que altera a lei dos Conselhos de Medicina.

Também na próxima semana, os parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento do Congresso têm de decidir sobre uma resolução que permita o funcionamento da comissão. Se eles não chegarem a um entendimento sobre as regras que regerão os trabalhos da comissão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá baixar norma provisória sobre seu funcionamento, para permitir o inicio das discussões do Orçamento Geral da União para 2005 e também para que sejam votadas algumas proposições que estão na ordem do dia.