Às vésperas das eleições municipais de outubro, o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) aprovou ontem a liberação de R$ 1 bilhão para que os municípios financiem a compra de veículos para transporte de massa, como ônibus e trens para metrôs. Segundo a norma do conselho, não poderão ser financiadas compras isoladas de veículos, mas somente se houver um plano viário para reestruturação urbana das cidades.

Em outra decisão, o conselho permitiu o remanejamento de recursos entre Estados dentro do orçamento do FGTS deste ano, beneficiando a compra da casa própria no segmento popular.

O Ministério das Cidades autorizou, no último dia 16 de junho, a transferência de dinheiro das praças do Norte e do Nordeste para o Sudeste, com o objetivo de atender a maior procura por esses empréstimo. Sem detalhar os números, o Ministério informou que o Sudeste passará a ter 56% do orçamento de R$ 1 bilhão. Antes, o porcentual era de 30%.

A linha Pró-Cotista cobra juros máximos de 8,66% ao ano e foi criada em janeiro deste ano para atender quem ganha acima de R$ 4,9 mil por mês e é cotista do FGTS.

Os recursos para os projetos de transporte urbano já poderão ser emprestados neste ano. Segundo o secretário-executivo do conselho, Paulo Furtado, o dinheiro integra um programa já existente desde 2002, chamado Pró-Transporte, mas até então permitia uso de recursos do FGTS para financiamento de pavimentação de vias urbanas dentro das cidades. "Agora, o conselho entende que é possível também usar o dinheiro do trabalhador para melhorar a circulação por meio de transporte de massa", comentou.

As prefeituras terão melhores condições de pagamentos dos empréstimos quando usarem os financiamentos para adquirir trens. Nesse caso, a taxa de juros cobrada será de 5,5% ao ano, revertidas para o FGTS, acrescidas de até 3% de juros como margem para a Caixa Econômica Federal, que opera a linha. O prazo máximo desses empréstimos será de 30 anos.

Para a aquisição de outros tipos de veículos, como ônibus, os juros serão de 6% ao ano, mais até 3% do banco, e o prazo máximo será de 20 anos. "Com isso, o conselho define uma clara diretriz no apoio soluções urbanas mais definitivas como os metrôs", declarou Furtado.