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Nacional
Paiakan deve cumprir pena em regime fechado
Do Diário OnLine
04/03/2002 | 17:46
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O juiz Homero Lamarão Neto, de Redenção (PA), rejeitou nesta segunda-feira o recurso movido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para que o cacique Paulinho Paiakan, acusado de estuprar uma estudante em 1992, cumprisse a pena de seis anos de prisão em regime domiciliar.
O advogado da Funai, João Ferreira Neto, alegou que Paiakan já cumpriu um terço da pena na aldeia Aukre e que, por essa razão, tem direito à liberdade condicional. Ele afirmou que irá recorrer da decisão.
A Superintendência da Polícia Federal em Belém informou que não irá decretar a prisão do cacique sem ordem do Ministério da Justiça ou autorização da Funai.
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