Em seqüência à ofensiva iniciada há um mês, em reação ao assassinato do menino João Hélio, o Senado examina na semana que vem um pacote de cinco medidas de segurança. Duas delas – a que tipifica o crime organizado e trata da lavagem de dinheiro – darão ao País meios de prevenir, combater e punir os envolvidos nessas práticas.

Os senadores também vão votar o projeto que tira da Constituição a definição das cinco polícias existentes no País para que os governadores, se assim quiserem, possam unificá-las.

O outro projeto complementa a proibição do uso de telefones pelos presos, ao obrigar as empresas concessionárias a bloquear o uso dos aparelhos em determinados locais dos presídios.

Encarregado de sistematizar as propostas, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) aponta como ponto essencial o fato delas exigirem a atuação conjunta de vários órgãos. Segundo ele, a obrigatoriedade muda o quadro atual quando a Polícia Federal, por exemplo, tem dificuldade em obter ajuda da Receita Federal ou do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). <EM>No caso específico da lavagem de dinheiro executada pela compra de cartões premiados de loterias da Caixa, a ponto de um ‘ganhador’ acertar mais de 500 vezes, Demóstenes disse que a legislação vai obrigar a Polícia Federal a entrar no caso para investigar quem são os servidores da instituição que participam do esquema. A apuração, no caso, ficaria bem mais completa do que a que foi feita, quando a Caixa se limitou a comunicar o fato ao Coaf.

Legislação - Da comissão encarregada de analisar as medidas de segurança, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que o País não dispõe de uma legislação contra o crime organizado, apesar da “sofisticação” de esquemas existentes no País.

Mercadante disse que, em princípio, o projeto prevê 19 tipos de crimes organizados. Estão na lista, entre outros, a falsificação de medicamentos, os delitos via informática, crimes contra o meio ambiente e a administração pública. Mas ficará em aberto, se for o caso, para a inclusão de outra prática de crime organizado, caso os criminosos adotem uma nova modalidade.

Segundo ele, a proposta contra a lavagem e o crime organizado receberão sugestões do Ministério Público, Polícia Federal, além de incluírem “quatro ou cinco” projetos de senadores que aguardavam votação.

As cinco propostas serão votadas nas comissões. Se houver consenso, com a exceção da emenda constitucional, poderão ser examinadas em plenário também na próxima semana.