O presidente da comissao especial da reforma tributária, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), prevê dificuldades para aprovar modificaçoes na legislaçao que rege o ICMS (Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços). "Nosso grande problema será a substituiçao do ICMS, por causa da resistência dos Estados", avalia. Na próxima semana, a comissao retoma as audiências públicas - em que serao ouvidas entidades que representam indústrias, comércio e agricultura - para buscar sugestoes para o substitutivo a ser elaborado pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI).  

Os holofotes lançados sobre a CPI (Comissao Parlamentar de Inquérito) dos Bancos ofuscaram os trabalhos da reforma tributária na Câmara, considerada prioritária pelo governo. Nesta semana, nao será realizada nenhuma reuniao pública. Pelo cronograma traçado, as discussoes na comissao deverao ser concluídas até o fim do próximo mês para que o texto da emenda constitucional esteja pronto para ir a votaçao no plenário da Câmara em agosto. "Estamos agora buscando as convergências. É importante mantermos a mobilizaçao para que nao aconteça um recuo do governo. Por isso, vamos começar a trazer o governo para a mesa de negociaçoes já a partir da próxima semana", disse Rigotto.  

A bancada de deputados na Câmara ligados ao governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), já tem pronta uma proposta de reforma tributária afinada com o principal opositor do governo federal. A emenda prevê aumento de repasses para Estados e municípios em prejuízo das receitas destinadas à Uniao e engloba parte das reivindicaçoes que vêm sendo feitas pelos governadores para aliviar as contas dos Estados.  

A proposta altera a Lei Kandir, revoga o FEF (Fundo de Estabilizaçao Fiscal) e inclui todos os impostos e contribuiçoes federais na composiçao dos FPE (Fundos de Participaçao de Estados) e FPM (dos municípios). Elaborada por técnicos da Secretaria da Fazenda de Minas, ela já tem o número mínimo de assinaturas necessárias para ser remetida à comissao especial que analisa a reforma tributária.