A 3.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, realizará hoje o julgamento do recurso ordinário que dirá se os Estados Unidos podem ou não responder, perante a Justiça brasileira, pela suposta intervenção que culminou no golpe militar que depôs o presidente João Goulart em 1964. Eles podem ser responsabilizados pelas conseqüências posteriores.

Os magistrados decidirão se a suposta participação dos norte-americanos no episódio é caracterizada como ato de império ou de gestão, o que poderá resultar, respectivamente, no arquivamento ou no prosseguimento da ação.

Financiamento - A viúva de Jango, Maria Thereza Fontella Goulart, e os filhos, João Vicente Fontella Goulart e Denise Fontella Goulart, ajuizaram uma ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA.

Alegam que aquele país teria contribuído, decisivamente, para a ocorrência da ditadura militar iniciada em 1964, financiando candidatos congressistas opositores ao então presidente e tornando disponível apoio militar e logístico para que se desse o ato.

Segundo a família, após o fato eles passaram a ser vítimas de perseguições dos militares, enfrentaram dificuldades financeiras e receberam constantes ameaças de morte, bomba e seqüestro, entre inúmeras outras.